O Tribunal de Contas da
União (TCU) finalizou o relatório de fiscalização de obras públicas de
2020, apresentado em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do
Congresso Nacional, aponta indícios de irregularidades graves com recomendação
de paralisação em obras de quatro estados. Reportagem anterior do EXTRA mostrou
na semana passada que o Canal do Sertão Alagoano, no trecho V, foi
considerado a obra com mais problemas.
O órgão observou
principalmente superfaturamentos, sobrepreços, projetos básicos desatualizados
e desconformidades. Os problemas mais críticos são do Canal do Sertão Alagoano,
chamado no documento de elefante branco", mas o documento cita
também a construção da BR-040 no Rio de Janeiro, da adequação na BR-116 na
Bahia e da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.
O Congresso irá analisar a
possibilidade de bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das
obras e serviços citados. “Na prática, isso é bem prejudicial, uma vez que a
construção ou revitalização não será mais incluída no projeto da Lei
Orçamentária Anual, que é o plano de como o dinheiro público federal vai ser
gasto no próximo ano”, detalha Rafael Brasil, especialista em direito público.
As maiores
dificuldades de andamento estão nas obras do trecho 5 do Canal do Sertão
Alagoano. O Canal tem como objetivo minimizar os problemas da seca aumentando a
disponibilidade hídrica de 42 municípios com a água do Rio São Francisco,
dispondo de uma extensão de 250 quilômetros, desde o município de Delmiro
Gouveia até o município de Arapiraca. Mas as obras não saem do papel, e o TCU
identificou “sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado”,
como aponta o relatório.
“O sobrepreço é
da ordem de R$ 48 milhões em um contrato de R$ 447 milhões, tudo isso a preços
de 2010. Dá uma ordem de 12%. A determinação foi de que haja a repactuação
desse contrato para que se adequem os preços contratuais aos preços de
mercado”, afirmou Maurício de Almeida, auditor do TCU.
O relatório
final do Orçamento será analisado em 24 de março, em sessão conjunta com
deputados e senadores. A relação de obras com indícios de irregularidades
graves e orientação para bloqueio vem caindo nos últimos anos. Em 2011 e 2012,
por exemplo, foram mais de 20 obras apontadas.
Desde 2017, quando o TCU
notificou 11 pontos com irregularidades no país, o número não apresenta aumento
entre um ano e outro. Em 2019, também foram listadas quatro obras, como no ano
passado.
Nas obras de construção da BR-040 do Rio de Janeiro, para a subida da Serra de Petrópolis, o Tribunal levantou, além de sobrepreço, projetos básico e executivo desatualizados e deficientes. Na ampliação da capacidade da BR-290, do Rio Grande do Sul, houve superfaturamento no cálculo da remuneração das obras. Já na adequação de Trecho Rodoviário na BR-116/BA, foi registrado um projeto executivo de obras complementares, de concepção das passarelas, de geometria e de pavimentação em desconformidade com as premissas do instrumento convocatório.