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Assembleia Legislativa da Bahia renova estado de calamidade pública em Canudos e mais 20 cidades

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo nº 2.935/2021, que renovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 21 municípios baianos por causa da Covid-19. A proposição teve como relator o deputado Vitor Bonfim (PL). A medida possibilita aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos, além de aumentar os limites para a dispensa de licitação.

Também permite suspender ajustes no endividamento e no gasto com pessoal quando esses estiverem acima do limite, entre outras iniciativas. Os municípios que tiveram os decretos renovados são: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Barro Alto, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Canudos, Cordeiros, Filadélfia, Ibirapuã, Itarantim, Lamarão, Mucugê, Muniz Ferreira, Muritiba, Piatã, Ouriçangas, Quijingue, Sítio do Quinto, Rodelas e Salinas das Margaridas.

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