O Ministério Público estadual ajuizou, no
último dia 26, ação civil pública contra o Município de Cícero Dantas e a
Empresa Bahiana de Águas e Saneamento (Embasa) em razão de problemas
estruturais na rede municipal de saneamento e de fornecimento de água na
Avenida Antônio Carlos Magalhães que causaram contaminação da água potável e o
retorno de esgoto para as residências. O promotor de Justiça Ariel José
Nascimento solicitou que Justiça determine a devida adequação dos equipamentos,
com fiscalização do reparo, o ressarcimento dos danos causados aos moradores
lesados e indenização de forma individual, além de pagamento de indenização de
R$ 200 mil, por danos morais coletivos, a serem recolhidos para o Fundo
Estadual de Defesa do Consumidor.
Segundo a ação, moradores da região da
avenida relataram que a água recebida em suas residências, por meio da rede da
Embasa, estava contaminada com esgoto, com forte mau-cheiro, o que foi
confirmado por exames laboratoriais de amostras coletadas e enviadas pela
Prefeitura. As análises identificaram a presença de bactérias encontradas no
intestino humano, indicando a contaminação por fezes. O promotor pontua ainda
que, além desse problema grave, no mesmo local foram encontradas
irregularidades na instalação e manutenção de manilhas de concreto na rede de
esgotamento sanitário na Avenida ACM, “o que ocasionou a obstrução da referida
rede, fazendo com que os dejetos retornassem para dentro das residências
daquela localidade”. A ação aponta os danos causados às moradias, pelo refluxo
do esgoto, como também os decorrentes da necessidade de os moradores comprarem
água mineral, em razão da contaminação da água.