A Justiça
recebeu a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus três
policiais do estado de Sergipe envolvidos na morte do paraibano Geffeson Moura,
que foi morto em 16 de março, durante uma suposta operação policial. O MPPB
acusa os policiais de homicídio qualificado e fraude processual.
Segundo a denúncia, os acusados Osvaldo
Resende Neto, que é delegado; José Alonso Santana, policial civil; e Gilvan
Moraes de Oliveira, policial militar, além
de confundirem Geffeson com outro homem e atirarem contra o empresário, também
adulteram a cena do crime, plantando uma arma, que
afirmaram ter sido usada pela vítima.
O juiz Rossini Amorim Bastos, que aceitou a denúncia, indeferiu o pedido de prisão preventiva dos policias. “Não há elementos idôneos que demonstrem que, soltos, os réus comprometam o resultado útil do processo”, disse na decisão.
Os três acusados estavam presos desde 23 de
abril, quando uma decisão do Poder Judiciário paraibano decretou a prisão
temporária. Com a nova
decisão que rejeitou a prisão preventiva, devem ser soltos de imediato.
De acordo com a denúncia, “a operação policial coordenada pelos acusados, se apresentou desprovida de qualquer formalidade voltada ao exercício regular da polícia investigativa, porquanto, só fora comunicada à polícia paraibana poucas horas antes do seu intento, carecendo de informações básicas. Além disso, resolveu-se instalar uma barreira policial, à noite, no meio de uma rodovia federal, com uma viatura descaracterizada e apenas três policiais para abordar os veículos que trafegavam pelo local”, diz a denúncia.
Para o órgão ministerial, as circunstâncias
em que o homicídio aconteceu indicam que os denunciados tinham a intenção de
matar o alvo da operação e não de prendê-lo.
Homicídio qualificado
Segundo o MPPB, “após pararem o veículo e
visualizarem o condutor, os policiais sergipanos confundiram Gefferson Moura
com o outro homem que procuravam, Luiz Henrique Cunha Carvalho, em função de
algumas semelhanças nos traços fisionômicos”.
Conforme a denúncia, foi o delegado Osvaldo
quem “posicionou-se ao lado da porta do condutor do veículo e, à queima-roupa,
sem permitir qualquer possibilidade de defesa por parte da vítima, efetuou oito
disparos de arma de fogo”.
Os depoimentos colhidos apontam que “após a
execução da vítima, os policiais sergipanos ainda levaram seu corpo já sem vida
a um hospital da cidade de Santa Luzia, na Paraíba, deixando-o na porta do
nosocômio, como demonstram as fotografias anexas, e sem ofertar quaisquer
informações aos funcionários, imediatamente retornaram ao local do crime, a
pretexto de dar continuidade a operação. Contudo, a Polícia Paraibana, encaminhou
os envolvidos à delegacia para prestar esclarecimentos”.
Adulteração da cena do crime
Segundo a denúncia, após a execução, os
denunciados “plantaram” uma arma, que, segundo eles, teria sido usada pela
vítima, o que foi desmentido pela investigação.
“Com finalidade de induzirem em erro os
investigadores, peritos e juízes atuantes no procedimento investigatório
criminal, realizaram a entrega, na Delegacia de Homicídios da cidade de Patos,
de uma pistola da marca Taurus, com dez munições intactas, como sendo de
propriedade da vítima Geffeson Moura”.
Ainda segundo a denúncia, as provas colhidas
no dossiê apontam que a arma não foi apresentada à Polícia Civil da Paraíba no
local do crime, mas somente no momento em que os acusados foram ouvidos em sede
policial.
As investigações mostraram ainda que a arma
de fogo apresentada pelos denunciados possui registro em nome de um ex-policial
militar do estado de Sergipe que já morreu.
“Verificou-se ainda, que não havia nenhuma
restrição ou informações acerca de roubo ou furto da referida arma”.
A filha do ex-policial militar em que está
registrada a arma, em depoimento, informou que após o falecimento do seu pai,
no ano de 2012, vendeu a arma para outro policial militar.
Além disso, “verificou-se que a arma
atribuída à vítima [...] encontrava-se praticamente limpa, sem vestígios de
sangue”.
Segundo a investigação, fazendo uma
comparação com o estado em que se encontrava a vítima, repleta de sangue, em
função das lesões sofridas, a arma de fogo se apresentava limpa, quase sem
resquícios, evidenciado que o objeto não estava com a vítima no momento em que
foi assassinada.
“Percebe-se claramente que a arma foi
atribuída à vítima pelos policiais sergipanos com a finalidade de fazer crer
que Geffeson portava ostensivamente uma arma de fogo no momento da
abordagem", diz a denúncia.
O fato da arma ter registro do estado dos
policiais acusados também não faz o perfil da vítima que, conforme testemunhas,
nunca chegou a conhecer Sergipe, nem nunca manuseou armas e não possui
antecedentes criminais.
Investigação da polícia
De acordo com o delegado Glauber Fontes,
designado em caráter especial para apurar o caso, alguns pontos que foram
essenciais para a conclusão do inquérito e que justificam o pedido de prisão
preventiva dos policiais sergipanos.
“Os policiais estavam ali não para prender,
mas para executar, pois os disparos comprovam isso, sendo oito disparos à
queima roupa. Além disso, para tentar ludibriar a investigação eles jogaram uma
arma no carro da vítima e apresentaram essa arma apenas na Delegacia de Patos e
não no local do crime, caracterizando o crime de fraude processual”, disse.
Outros agravantes foram encontrados durante a
investigação da Polícia Civil da Paraíba, que revelou que o delegado da Polícia
Civil de Sergipe, Osvaldo Resende, já tinha envolvimento em uma situação muito
semelhante no ano de 2020 em Tamandaré, quando assassinou o tio de Luiz
Henrique, que era o alvo que eles realmente queriam, ou seja, já havia um
problema familiar entre a equipe do delegado e o investigado Luiz Henrique, que
era o alvo que eles procuravam”, destacou Glauber Fontes.
O que o relatório aponta é que o empresário
Geffesson de Moura Gomes foi morto por engano, pois o alvo da equipe sergipana
era o investigado Luiz Henrique Cunha Carvalho. Outro ponto é a questão da arma
que foi atribuída a Geffesson. Segundo a denúncia do PM, a arma estava
registrada no nome de um policial sergipano já morto e tinha sido revendida
para um policial militar, também do estado de Sergipe, que, inclusive,
encontra-se preso.
O delegado Sylvio Rabelo, da 3ª
Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, que investiga os casos
relacionados a várias cidades do Sertão, destacou que o relatório é preciso e
com base em uma investigação minuciosa, não deixando dúvidas quanto as autorias
do crime.
“No que tange à autoria, não remanescem dúvidas. O autor dos oito disparos de arma de fogo que ceifaram a vida da vítima foi o delegado da Polícia Civil do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto. Os policiais José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira deram o apoio necessário para a consumação do crime ao realizarem as abordagem com o propósito previamente definido: localizar e executar a vítima Luiz Henrique Cunha Carvalho. O que deu errado, no momento da consumação do crime, foi o fato de Geffeson ter sido confundido com Luiz Henrique”, ressaltou.
G1/Sergipe