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Veja como votaram os deputados baianos em relação à privatização da Eletrobras


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal é responsável por 30% da energia gerada no país. Dentre os deputados federais baianos, 24 votaram a favor e 14 foram contrários à proposta, que foi relatada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e agora segue para apreciação pelo Senado.

A MP foi aprovada por 313 votos a 166, e a oposição chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas teve o pedido negado. O texto aprovado prevê, dentre outras medidas, a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário atualmente pela União.

Essa forma de privatização é a mesma proposta no Projeto de Lei 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas. O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob o controle da União.

Antes da votação, Elmar Nascimento reformulou o parecer e retirou, dentre as condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt (MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Confira como votou a bancada baiana no projeto de privatização da Eletrobras:

 

A favor:

 

Abílio Santana (PL), Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (PDT), Antonio Brito (PSD), Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Elmar Nascimento (DEM), Igor Kannario (DEM), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Jonga Bacelar (PL), Leur Lomanto Jr (DEM), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Professora Dayane Pimentel (PSL), Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (PP), Sérgio Brito (PSD), Tia Eron (Republicanos), Tito (Avante) e Uldurico Junior (Pros).

Contrários:

 

Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Podemos), Charles Fernandes (PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromonte Jr. (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).

Ausente: Claudio Cajado (PP).

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