O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou no começo da madrugada desta quinta-feira (20) a Medida
Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras. A estatal
é responsável por 30% da energia gerada no país. Dentre os deputados federais
baianos, 24 votaram a favor e 14 foram contrários à proposta, que foi relatada
pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e agora segue para apreciação pelo
Senado.
A
MP foi aprovada por 313 votos a 166, e a oposição chegou a entrar com uma ação
no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a votação acontecesse, mas
teve o pedido negado. O texto aprovado prevê, dentre outras medidas, a emissão
de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado sem a participação da
empresa, resultando na perda do controle acionário atualmente pela União.
Essa
forma de privatização é a mesma proposta no Projeto de Lei 5877/19, que o
governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a
União terá uma ação de classe especial – golden share – que lhe garante poder
de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum
deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da
Eletrobras.
Esse
tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas
públicas. O texto também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública
ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que
controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais,
ambas devem ficar sob o controle da União.
Antes
da votação, Elmar Nascimento reformulou o parecer e retirou, dentre as
condições da capitalização da Eletrobras, a contratação de energia de reserva
de termelétricas movidas a gás natural em montante equivalente a 1.000 megawatt
(MW) em estado do Nordeste que ainda não tenha gasoduto e outros 5 mil MW nas
regiões Norte e Centro-Oeste.
Confira como votou a bancada
baiana no projeto de privatização da Eletrobras:
A favor:
Abílio
Santana (PL), Adolfo Viana (PSDB), Alex Santana (PDT), Antonio Brito (PSD),
Arthur Maia (DEM), Cacá Leão (PP), Charles Fernandes (PSD), Elmar Nascimento
(DEM), Igor Kannario (DEM), José Nunes (PSD), José Rocha (PL), Jonga Bacelar
(PL), Leur Lomanto Jr (DEM), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr
(PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Professora Dayane Pimentel (PSL),
Raimundo Costa (PL), Ronaldo Carletto (PP), Sérgio Brito (PSD), Tia Eron
(Republicanos), Tito (Avante) e Uldurico Junior (Pros).
Contrários:
Afonso
Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (Podemos), Charles Fernandes
(PSD), Daniel Almeida (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Jorge Solla (PT),
Joseildo Ramos (PT), Lídice da Mata (PSB), Marcelo Nilo (PSB), Mário Negromonte
Jr. (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Sargento Isidório (Avante), Valmir
Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT) e Zé Neto (PT).
Ausente: Claudio Cajado (PP).