O
presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga
por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda
afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora
em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da
Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do
Diário Oficial da União (DOU).
Também foi editada uma
medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento
complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou
que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por
família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo
governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da
covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães
chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020
em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150
a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a
família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que
moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal
total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior
a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido
considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de
inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor
mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio
emergencial.