Ilhéus-BA: prefeito Marão sofre representação no MP e terá que devolver mais de R$ 340 mil

MAIS NOTÍCIAS:


Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Correa de Sousa, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da empresa “CTA Empreendimentos” no exercício de 2019. O contrato tinha por objeto a prestação de serviço de limpeza urbana, ao custo inicial de R$3.600.657,00. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27).

O relator do processo determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor. Os conselheiros do TCM também aprovaram a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$344.678,47, com recursos pessoais, diante da constatação de pagamento a maior ao prestador do serviço. O prefeito ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$20 mil.

A denúncia foi apresentada pelo vereador Makrisi Angeli de Sá, que se insurgiu contra a contratação direta da empresa, segundo ele, a partir de uma “emergência fabricada”. Disse o vereador que a contratação, por meio de dispensa de licitação, foi baseada em decreto de estado de emergência no município, após encerramento amigável do contrato anteriormente vigente.

Além disso, a contratação direta por emergência gerou sucessivos termos aditivos cujas datas indicam a superação do prazo máximo de 180 dias estabelecido no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93. Foram realizados quatro termos aditivos em 13/06/2019, 13/09/2019, 13/12/2019 e 13/03/2020, o que comprova a extrapolação do prazo legal.

Na conclusão do seu voto, a relatoria ainda indicou uma divergência a maior no valor medido de R$344.678,47, razão pela qual foi determinado o seu ressarcimento aos cofres municipais. Cabe recurso da decisão.

>Siga o CONEXÃO VERDADE no InstagramTwitter e pelo Facebook

VOCÊ REPÓRTER$type=complex$count=6

Presenciou um fato importante que merece virar notícia? Tem um vídeo ou uma foto? A sua sugestão ou denúncia pode virar uma matéria no Conexão Verdade.com. Envie para o nosso WhatsApp (81) 98107-4700.
Nome

Adustina,15,Alagoas,81,Alagoinhas,7,Antas,4,Anuncie Aqui,1,Arapiraca,4,Augusta Diniz,2,Bahia,63,Brasil,212,Caderno Cultural.,2,Caruaru,2,Ceará,11,Cel João Sá,13,Cícero Dantas,7,Concursos,41,Contato,1,Cotidiano- São Paulo.,2,Delmiro Gouveia,3,Economia,134,Educação,40,Eleições 2020,45,Eleições 2022,12,Entreteniment,1,Entretenimento,298,Esporte,189,Euclides da Cunha,10,Fátima,3,Feira de Santana,6,Geral,4,Goiás,3,Interior da Bahia,223,Itabaiana,9,Jeremoabo,47,Juazeiro,5,Justiça,236,Lagarto,10,Maranhão,3,Maringá,1,Minas Gerais,18,Mundo,4,Notícias,125,Paraíba,13,Paraná,1,Paulo Afonso,43,Pernambuco,163,Petrolina,17,Piauí,7,Polícia,251,Política,371,Quem Somos,1,RÁDIOS,1,Regional,168,Religião,6,Ribeira do Pombal,20,Santa Brígida,1,São Paulo - Brasil. Utilidade Publica,1,São Paulo. Utilidade Pública,1,Saúde,31,Sergipe,172,Serra Talhada,8,Simão Dias,2,Últimas Notícias,190,Vitória da Conquista,4,
ltr
item
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco: Ilhéus-BA: prefeito Marão sofre representação no MP e terá que devolver mais de R$ 340 mil
Ilhéus-BA: prefeito Marão sofre representação no MP e terá que devolver mais de R$ 340 mil
https://1.bp.blogspot.com/-7eYJpqi_UDQ/YQCw9DItJFI/AAAAAAAAATA/zL0skOMdVDk353UGgVDCWhOfRlxE44aLACNcBGAsYHQ/s16000/prefeito%2Balexandre.jpeg
https://1.bp.blogspot.com/-7eYJpqi_UDQ/YQCw9DItJFI/AAAAAAAAATA/zL0skOMdVDk353UGgVDCWhOfRlxE44aLACNcBGAsYHQ/s72-c/prefeito%2Balexandre.jpeg
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco
https://www.conexaoverdade.com/2021/07/ilheus-ba-prefeito-marao-sofre.html
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/2021/07/ilheus-ba-prefeito-marao-sofre.html
true
6964906002310646831
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. LEIA MAIS Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Busca Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Mai Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Table of Content