O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, ao menos, 17
representações para embasar a ação civil pública contra apresentador Sikêra
Jr., do programa Alerta Nacional, veiculado na Rede TV!, após falas
discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+. A informação
consta no despacho do Núcleo Criminal (Nucrim) da Procuradoria da República no
Amazonas.
“Diversas outras representações aportaram no Nucrim (17, no
total) e, por versarem sobre o mesmo objeto, foram juntadas ao expediente em
análise por economia e eficiência processual”, informou o procurador Filipe
Pessoa de Lucena, coordenador criminal do núcleo a Antonio Isuperio, ativista
de direitos humanos e um dos autores da denúncia.
Ainda segundo o órgão, consultas ao Sistema Único e documentos
da rede interna ministerial, realizadas pelo Núcleo Criminal, “foram
constatados diversos feitos sobre o fato noticiado em outras unidades do MPF,
mas nenhum na PR-AM. Destaca-se que, no âmbito criminal, foram autuadas NF
[notícias de fato] apenas na PR-DF, na PR-RJ e na PR-PB”, continuou.
O discurso homofóbico foi ao ar em 25 de junho, dentro da
grade de programação nacional da emissora. Na ocasião, Sikêra relacionou a
prática de crime, pedofilia e uso de drogas à população homossexual, entre
outras falas de menosprezo e de preconceito.
As falas preconceituosas foram em repercussão de uma campanha
publicitária realizada pelo Burger King para celebrar o mês do orgulho
LGBTQIA+. A peça publicitária tinham como objetivo desconstruir o preconceito e
tratar do tema da diversidade com o público infantil.
Ação civil
A ação civil pública foi protocolada em conjunto entre o MPF
a associação que atua na defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+
Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual e pedem que Rede TV! e Sikêra Jr
sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de indenização por
danos morais coletivos. Caso aceito pela Justiça, o valor será destinado a
centros de cidadania LGBTQIA+.
Além da indenização, a ação civil pública também requer a
exclusão da íntegra do programa de todos os sites e redes sociais e que tanto a
emissora quanto o apresentador publiquem retratação nos mesmos meios e com o
tempo horário idênticos.
A repercussão do pronunciamento não se resumiu na
esfera judicial. Depois de ter chamado a comunidade LGBTQIA+ de “raça
desgraçada”, Sikêra viu o programa policialesco perder o patrocínio de diversas
empresas, inclusive algumas grandes como a própria Caixa Econômica Federal e a
MRV.