O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício
Cunha, defendeu a volta das crianças ao ensino presencial, sobretudo nas
escolas públicas. De acordo com ele, mais de 3 milhões de crianças brasileiras
não tem acesso ao ensino remoto.
“Com a pandemia, regredimos 20 anos na educação brasileira”, disse ele.
Além disso, fora da escola, essas crianças estão convivendo com problemas
nutricionais (muitos tinham a merenda como única refeição do dia),
psicológicos, de violência (os professores são uns dos principais denunciantes
de violências domésticas praticadas contra crianças) e de socialização.
O secretário disse, inclusive, que no retorno às aulas presenciais a
equipe escolar deverá estar mais preocupada com o acolhimento dessas crianças
do que com a administração de conteúdo didático. “Nesse momento o apelo é que
as crianças tenham acesso à educação presencial de uma forma planejada,
escalonada, respeitando os protocolos de saúde, respeitando as escolhas das
famílias, mas que não se prive as crianças desse direito”, disse.
Na conversa, o secretário também abordou sobre os 31 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) comemorados neste mês. Segundo ele, o ECA foi um
marco na legislação que trata desse público com a inauguração da doutrina da
proteção integral, na qual a criança passa a ser vista como sujeito de direitos
e não apenas objeto de intervenção.
O estatuto também trouxe o conceito da criança em especial situação de desenvolvimento: ela tem de ser protegida e amada. “A criança não é um pequeno adulto. Ela não tem de ser submetida às regras do mercado de trabalho. Ela tem de estudar, ser protegida e brincar. Temos de semear para que ela floresça na vida adulta”, disse.