O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil uma ação que investiga compra de ventiladores e equipamentos médicos pela prefeitura de Paulo Afonso. O ato foi publicado nesta terça-feira (27).
De acordo com a procuradora Ludmilla Vieira de Souza Mota, a intenção é investigar duas compras com dispensa de licitação, ambas vencidas pela mesma empresa F Monteiro Peixoto Eirele – ME [empresa individual]. A prefeitura de Paulo Afonso, é comandada por Luiz de Deus (PSD) reeleito em 2020 com 23.015 votos, 39,66%. A primeira delas teve como contratada a empresa Maria Cristina Souza Guimarães Costa – CNPJ 26.494.875/0001-80. A segunda compra foi feira com Monteiro Peixoto Engenharia Eireli – CNPJ 22.551.846/0001-52. De acordo com o MPF, as compras foram feitas “em datas próximas” e o município poderia ter optado por um único procedimento.
Com valores de R$ 266,6 mil e R$ 55,2 mil, as contratações tinham como fonte o Fundo Municipal de Saúde. As duas contratações foram validades entre março e abril do ano passado. O inquérito civil tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.