O Projeto de Lei 2068/21 estabelece o piso de 20
salários mínimos (R$ 22 mil, atualmente) para indenizações judiciais pagas a
jornalistas que sofrerem dano moral no exercício da profissão. O texto tramita
na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, de autoria do deputado Alexandre
Frota (PSDB-SP), além do pagamento da indenização, o ofensor também
ficará obrigado a publicar em redes sociais pedido de desculpas ao jornalista.
Ressaltando que a profissão de jornalista é
fundamental para a democracia, Frota critica “fanáticos que querem reprimir ou
intimidar pessoas que exercem a profissão”.
“Já demos entrada em projetos de lei que elevam as
penas para crimes cometidos contra jornalistas, agora resta-nos dar uma
satisfação mínima pecuniária para que estes ataques aos jornalistas cessem. Há
quem diga que a pior pena é aquela que dói no bolso”, diz o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias