O governo baiano vai
reduzir em 100%, até 31 de dezembro, a base de cálculo do ICMS incidente sobre
os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal de
passageiros, de acordo com decreto assinado pelo governador Rui Costa que sairá
no Diário Oficial desta sexta-feira (27). A medida busca dar suporte a um dos
segmentos mais impactados pela crise sanitária, em função das medidas
restritivas de circulação de pessoas, principalmente em 2020, e da baixa
demanda ainda registrada.
A Bahia já reduz a base de cálculo do ICMS nessas prestações de
serviço em 80%, adotando assim a carga tributária de 3,6%. A perda de
arrecadação estimada com a decisão de zerar temporariamente a cobrança do
imposto, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 10
milhões.
A medida pleiteada pela Abemtro – Associação das Empresas de
Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia tornou-se possível por conta
da adesão do governo baiano ao Convênio ICMS 53/21, celebrado em abril no
âmbito do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
“O incentivo é importante porque o setor de transporte intermunicipal
de passageiros tem enfrentado sérias dificuldades financeiras com o
prolongamento da crise sanitária”, afirma o governador Rui Costa.
Estado Solidário
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, lembra que a Bahia já
vem adotando, no âmbito do Programa Estado Solidário, uma série de ações
destinadas a apoiar segmentos econômicos e sociais afetados pela pandemia.
São exemplos de ações já implementadas por meio do Programa
Estado Solidário o pagamento de vale alimentação e bolsa presença para estudantes
em situação de vulnerabilidade econômica, a isenção do pagamento de contas de
água para famílias de baixa renda, a prorrogação do pagamento do IPVA para
transporte escolar, de turismo e de autoescolas em 2020 e 2021, a prorrogação e
parcelamento do ICMS de março e abril de 2021 e a implementação de linha
especial de microcrédito para microempreendedores formais e informais.