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Com potencial de R$ 10 bi por ano, mercado de apostas aguarda regulação desde 2018


O governo sancionou, em julho, a Lei nº 14.183/2021, que altera regras de tributação e distribuição da arrecadação de apostas esportivas, nos meios físico e virtual. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018. O setor, no entanto, espera há quase 3 anos por regulamentação. A previsão é que o processo só seja finalizado em 2022.

A última mudança na legislação foi para aperfeiçoar a tributação do segmento, que agora terá imposto arrecadado sobre o valor líquido. Antes, a cobrança seria feita sobre o montante bruto. Em um webinar promovido pelo Ministério da Economia, pouco depois da aprovação da lei, integrantes do governo e do setor discutiram como a mudança possibilitaria novas portas para o mercado de apostas brasileiro.

“O que aconteceu no Brasil foi muito positivo, pois oferece uma grande oportunidade, não só para os operadores, mas também para os fornecedores de tecnologia, os clubes de futebol e de esporte. Esse mercado vai crescer, e todos serão beneficiados com isso”, avalia Ludovico Cavi, presidente do Global Lottery Monitoring System Executive Committee – organização global que analisa atividades de apostas suspeitas que podem colocar em risco a integridade de eventos esportivos.

“A alteração da legislação garante uma mudança na forma de cobrar o imposto das empresas de apostas esportivas. Antes, os impostos eram cobrados sobre todas as transações operacionalizadas [pagamentos de prêmios], e, com a mudança, passa-se a cobrar apenas sobre o lucro da empresa de apostas, seguindo a legislação da Europa para esse setor”, explica Eliseu Silveira, especialista em direito público.

Atualmente, existem cerca de 450 sites especializados em apostas esportivas que atuam no Brasil. Todas essas “casas virtuais”, entretanto, não estão sediadas no país. Uma estimativa de 2018 da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o mercado poderia movimentar até R$ 10 bilhões por ano.

De acordo com projeção divulgada pelo portal Money Times, o governo faturaria com o setor de apostas pelo menos R$ 7 bilhões anuais. O potencial de arrecadação seria de R$ 74 bilhões brutos (equivalente a 1 % do PIB de 2019, de R$ 7,4 trilhões) e geraria cerca de R$ 22,2 bilhões em receitas tributárias.

Para o especialista em direito desportivo Marcel Belfiore, a última mudança na lei torna a tributação mais justa e, certamente, mais rentável às casas de apostas que se constituírem no Brasil. “Em vez de pagar imposto sobre a receita total do negócio, como havia sido originalmente previsto, o operador pagará imposto sobre a diferença entre a arrecadação e a premiação paga”, explica o especialista.

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