A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, da
governadora do Rio Grande do Norte, Fátima
Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em
contrato com o Consórcio Nordeste. É
estimado que o RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões no acordo.
Houve pedido de indiciamento
ainda para o governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio
Nordeste, Rui Costa, e para o ex-secretário da Casa Civil da Bahia,
Bruno Dauster.
Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na
Assembleia Legislativa do RN já havia incluído entre os pedidos de
indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por
contratos assinados durante a pandemia pela pasta, como compra de equipamentos
e insumos e implantação de UTIs.
Votaram pelo indiciamento
da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados
Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão - ao todo
são cinco.
Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido. Os representantes ainda pontuaram que houve um uso político em detrimento de um conceito técnico na apuração da CPI
Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia,
foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na
leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído
pela CPI uma servidora do estado.
Esse relatório
ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário.
Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público,
Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar
o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça.
Discordância
"A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa", disse.
"E teima em manter na
direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o
dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro
para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era
prefeito de Araraquara", falou Kelps.
Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder
do governo na Assembleia, a inclusão
da governadora Fátima
Bezerra entre
os indiciados é meramente política.
"Todos os depoimentos
que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum
momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza
que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a
governadora como indiciada nessa CPI", disse.
"Nós não tínhamos
nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido
de indiciamento da governadora Fátima Bezerra".
Governo vê decisão 'politiqueira'
"Em nenhum momento ficou
constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade,
qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a
própria procuradoria faria esse apontamento", disse o procurador geral do
Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite desta quinta.
Ele disse ainda que foram constituídas duas
forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e
que a situação era atípica naquele cenário.
"Todos os gestores do
RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e
invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada
emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter
extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive
de pessoal, para enfrentar a pandemia".
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão "politiqueira".
"Essa CPI passou nove
semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava
de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros
administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse
um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado",
disse.
"Mas não há nada de
ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público. Essa CPI apenas por ter
maioria, ganhou. Papel em branco cabe tudo. Derrubaram um relatório que era
técnico e fizeram o que queriam. Isso é uma vergonha: alguns deputados usarem o
parlamento para fins politiqueiros de um governo que atuou e foi um dos mais
eficientes do brasil na pandemia. Denegrir a imagem de uma governadora que não
tem um deslize.
O controlador acredita que "esse relatório vai ser jogado na lata do lixo do poder judiciário porque não há nenhum elemento".