Os 417
municípios baianos receberam nesta quinta-feira (30) um reforço no caixa para
fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 247,2
milhões correspondentes às receitas com ICMS e do IPVA arrecadados nos dias 27,
28 e 29. A antecipação foi solicitada na semana passada ao
governador Rui Costa pela União dos Municípios da Bahia (UPB). As
receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências
constitucionais, só seriam repassadas em janeiro.
O governo baiano
também instituiu medidas de apoio a segmentos empresariais do estado. Foi
prorrogado o ICMS de dezembro para as empresas varejistas baianas, com
pagamento em duas parcelas cujas datas de vencimento ocorrerão em 10 de janeiro
e 9 de fevereiro. Também será prorrogada a redução de base de cálculo para o
transporte intermunicipal de passageiros, em função da persistência da
pandemia.
Alívio para os municípios
Ao comentar as medidas, o governador Rui Costa ressaltou que os municípios
baianos chegam ao final de 2021 pressionados pela persistência das crises
sanitária e econômica. “Muitas destas prefeituras, além disso, estão
enfrentando os estragos provocados pelas fortes chuvas”. O governador lembrou
que o Estado já vem adotando uma série de medidas diante da catástrofe, a
exemplo da criação de um auxílio financeiro destinado às famílias atingidas
pelas chuvas e a extensão da tarifa social da Embasa (Empresa de Águas e
Saneamento da Bahia) para todos os imóveis que tiveram prejuízos com as
enchentes nos municípios em situação de emergência.
De acordo com o
secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, antecipar os recursos às
prefeituras e adotar novas medidas de apoio à população e às empresas tem sido
possível para o governo baiano graças aos esforços empreendidos para manter o
equilíbrio fiscal em meio a um cenário de baixo crescimento da economia e volta
da inflação. “Temos aprofundado o modelo de gestão que se baseia no controle dos
gastos, na modernização do fisco e em parcerias interinstitucionais para o
combate à sonegação”, explica.
Municípios
Só de ICMS, o Estado
antecipou aos municípios R$ 239,5 milhões referentes à arrecadação dos dias 27,
28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana:
Salvador recebeu nesta quinta R$ 28,6 milhões. Em seguida, os maiores valores
foram para São Francisco do Conde (R$ 20,9 milhões), Camaçari (R$ 18,4
milhões), Feira de Santana (R$ 9,5 milhões), Candeias (R$ 5,8 milhões), Simões
Filho (R$ 5,7 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 5,3 milhões), São Desidério
(R$ 4,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 4,3 milhões) e Paulo Afonso (R$ 3,9
milhões).
O Estado já
havia repassado aos municípios, na terça (28), R$ 108,9 milhões de ICMS,
relativos à arrecadação registrada entre os dias 20 e 24 de dezembro. A
arrecadação correspondente à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será
repassada em 4 de janeiro.
Transporte intermunicipal
O governo baiano
prorrogou para 31 de dezembro de 2022, a redução em 100% da base de cálculo do
ICMS incidente sobre os bilhetes emitidos pelas empresas de transporte intermunicipal
de passageiros. A medida, que tinha sido instituída em agosto com validade até
31 de dezembro de 2021, busca dar suporte a um dos segmentos mais impactados
pela crise sanitária, por conta da diminuição da demanda.
A Bahia já
reduzia a base de cálculo do ICMS nessas prestações de serviço em 80%, adotando
assim a carga tributária de 3,6%. A perda de arrecadação estimada com a decisão
de zerar temporariamente a cobrança do imposto, de acordo com a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é de R$ 20 milhões.