O impasse para pagamento do rateio de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) está próximo do fim. A prefeitura de Delmiro
Gouveia encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 037/2021, onde trata
sobre o assunto.
A gestão envia o documento no mesmo dia que o
Estado sancionou uma Lei estadual. De acordo com o documento enviado, a
prefeita Ziane Costa (MDB), solicita que a matéria seja apreciada em regime de
urgência.
Ainda de acordo com a gestão, após a normativa na esfera federal, agora, existe
uma segurança jurídica para o pagamento do rateio.
"Toda a categoria pode, sempre, contar com a
nossa gestão, que está trabalhando para oferecer cada vez mais, melhorias e
avanços importantes. Não poderíamos antes de toda a questão legal, oferecer o
rateio das sobras do Fundeb que, agora, já está na câmara essa solicitação para
que, assim que aprovada, os recursos sejam depositados", destacou a
Prefeita Ziane Costa.