Publicidade

ANUNCIANTES

https://www.edenevaldoalves.com.br/wp-content/uploads/2021/12/banner_900x100px_mais_luz.gif

Prefeitura de Delmiro Gouveia(AL) envia à Câmara projeto de lei para rateio do Fundeb

O impasse para pagamento do rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está próximo do fim. A prefeitura de Delmiro Gouveia encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de Lei nº 037/2021, onde trata sobre o assunto.

A gestão envia o documento no mesmo dia que o Estado sancionou uma Lei estadual. De acordo com o documento enviado, a prefeita Ziane Costa (MDB), solicita que a matéria seja apreciada em regime de urgência.

Ainda de acordo com a gestão, após a normativa na esfera federal, agora, existe uma segurança jurídica para o pagamento do rateio.

"Toda a categoria pode, sempre, contar com a nossa gestão, que está trabalhando para oferecer cada vez mais, melhorias e avanços importantes. Não poderíamos antes de toda a questão legal, oferecer o rateio das sobras do Fundeb que, agora, já está na câmara essa solicitação para que, assim que aprovada, os recursos sejam depositados", destacou a Prefeita Ziane Costa.

Nenhum comentário