O reajuste do piso do
magistério para o ano de 2022 vai causar um grande impacto de aproximadamente R$
3.405.814,39 milhões nas finanças do município de Adustina(BA), segundo apurou
o Conexão Verdade após um levantamento feito pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM).
A Portaria Interministerial MEC/ME nº 10 - publicada no final do
ano passado elevou o valor do Custo Aluno deste ano e, com isso, o reajuste do
piso salarial nacional do magistério será de 33,23%. Percentual cresceu um
pouco. A previsão anterior era de 31,3%.
Com as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
previstas na Emenda Constitucional Nº 108, o município de Adustina,
será um dos mais prejudicados da região, Semiárido Nordeste II, localizado na mesorregião do Nordeste, fato que leva
preocupação para o gestor, Paulo Sérgio Oliveira dos Santos(PSD),
Reajuste
deve ser linear
Todo
o pessoal do magistério da educação básica pública de estados e municípios têm
direito. O índice de 33,23% deve ser aplicado de forma linear,
independentemente de quanto seja a remuneração do educador. O percentual deve
incidir em toda a carreira.
Por que o reajuste será de 33,23%?
·
Porque o Custo Aluno de 2021, publicado na Portaria
Interministerial nº 10, subiu de R$ 4.397,91 para R$ 4.462,83.
Como se chega ao
percentual anunciado?
O
percentual é resultado da diferença entre o valor do Custo Aluno deste ano em
comparação com o de 2020. Assim, temos:
·
Custo Aluno de 2020: R$ 3.349,56.
·
Custo Aluno de 2021: R$ 4.462,83.
·
Crescimento de 2021 em relação a 2020: 33,23%.
·
Percentual a ser aplicado em janeiro de 2022 para o
magistério: 33,23%.
O
reajuste do piso do magistério, em 2022, ficou definido, desde o dia 21 de
dezembro em 33,23% frente
ao valor de 2020. Esse percentual é extraído das portarias
interministeriais nº 3, de 25/11/2020 e nº 10, de 20/12/2021. Para 2022, o
valor do piso do magistério deverá ser de R$ 3.845,34. Esse reajuste é do índice nacional.
Preocupado com os impactos nas contas da gestão
municipal, Paulo Sérgio, alega que muitos municípios da região não terão
condições de arcar com o valor da correção e fará com que sua administração reveja
o planejamento feito para este ano, porque ninguém estava preparado para o
impacto. O piso saiu de R$ 2.888,24 para R$ 3.845,34
explica, Paulo Sérgio.
O percentual do Piso de 2022 terá como base de cálculo
o reajuste do VAAF-Min dos anos de 2020 e 2021, que foram de R$ 3.349,56 e R$
4.462,83, respectivamente. Ao calcular a diferença entre os dois valores, a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) declara o percentual de
33,23%, que deve ser o percentual de reajuste do piso de 2022.
O piso será cumprido, porque a gestão tem compromisso,
no entanto não será fácil e teremos enormes dificuldades. Eu não posso alterar,
fraudar o número de alunos do município de ADUSTINA para garantir maior arrecadação. Se algum município da BAHIA utilizou dessa pratica comete um crime contra a administração pública, e eu nunca estive disposto a isso, explica o gestor
Paulo Sérgio.
Secretários de Educação citam dificuldades
Os secretários de Educação da Bahia, citam dificuldades em se cumprir o eventual reajuste de 33,23% a partir de janeiro deste ano. A respeito do reajuste a ser pago em 2022, o gestor disse que para ter um reajuste desse valor “teria que ter um aumento de arrecadação desse nível, inclusive do Fundeb” e que “municípios ou estados brasileiros não estariam preparados para isso”. Atualmente, 2.750 alunos estão matriculados na rede municipal de ensino.
“Não sou contra o piso nem política salarial de valorização da categoria, mas precisamos trabalhar com dados reais e responsabilidade fiscal. Essa projeção de reajuste de 33,23% é totalmente inviável considerando a receita do município, teria impacto em outras políticas, como manutenção das unidades de ensino e no salário do funcionalismo municipal como um todo”, disse o gestor Paulo Sérgio.
A reportagem do CONEXÃO VERDADE entrou em contato com o Ministério da Educação para saber a posição oficial acerca do cálculo realizado pela Confederação. Não houve resposta do Ministério.