O governo federal paga aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos
registrados como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
O montante de pagamentos apontados como indevidos, ao se
considerar a remuneração bruta dos servidores aposentados e pensionistas
identificados nessa situação, equivale a cerca de R$ 45,4 milhões. Dezenas
deles estão há mais de dois anos recebendo o benefício, mesmo após o óbito.
Os dados foram
levantados em um relatório de auditoria feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual o Metrópoles teve
acesso.
Foram identificados, ainda, 771 casos de
servidores aposentados ou pensionistas mortos em que houve a suspensão do
pagamento indevido, mas o governo federal ainda não recuperou os valores pagos.
Nesse caso, o dano ao erário chega a R$ 40,6 milhões.
O levantamento foi feito com dados de maio do ano passado. O
relatório da CGU revela falhas nos processos de prova de vida e de batimentos
de óbitos.
“Pelos critérios da prova de vida atual, pode demorar mais de um
ano para a suspensão do pagamento no Siape [Sistema Integrado de Administração
de Pessoal] após o óbito do servidor aposentado ou pensionista, considerando
que a Prova de Vida é feita durante o mês de aniversário do beneficiário e,
caso não seja realizada, há ainda um prazo de três meses para a regularização,
o que pode atingir um prazo total de até 15 meses para a conclusão desse
processo.”
“Considerando que o processo de batimento executado pela SGP
é um controle que permite, além da suspensão do pagamento, uma sinalização para
que o gestor de RH registre o óbito e efetue a devida exclusão do vínculo, as
falhas existentes no referido processo prejudicam a atuação dos gestores
referente ao cadastro do falecimento de servidores aposentados e pensionistas,
bem como às demais providências cabíveis”, prossegue o documento.
Entre as inconsistências levantadas, a
CGU identificou 52 aposentados e 168 pensionistas que receberam ou ainda
recebem indevidamente por mais de 15 meses após o óbito, o que “demonstra
deficiências e riscos de fraude no processo de prova de vida”.
Há também pagamentos a 145 servidores públicos que morreram há
mais de dois anos. O benefício deveria ser suspenso após a não comprovação de
vida.
“Por outro
lado, do total de 504 beneficiários com pagamento ainda não suspenso no Siape
até maio de 2021, verificou-se que 27 aposentados e 76 pensionistas realizaram
o recadastramento anual após a possível data do óbito, o que demonstra indícios
de fraude no processo de prova de vida”, relata o órgão.
A exemplo disso, dois irmãos idosos foram presos, em setembro do
ano passado, ao tentarem sacar benefícios previdenciários da própria mãe, morta
em 2019.
De acordo com a
Polícia Federal (PF), os irmãos podem ter causado prejuízo de R$ 332 mil aos
órgãos públicos. A dupla não fez a certidão de óbito da mãe e teria procurado
vários agências para fazer a prova de vida da mulher. Os investigadores
acreditam que eles conseguiram fazer o procedimento, segundo o portal G1.
“A morosidade ou a não execução do
processo de recuperação de valores pagos após o óbito pode ter como
consequência o saque indevido do dinheiro depositado na conta do beneficiário
pelo seu representante legal, caso exista, ou por quem tenha acesso à sua conta
bancária”, completa a CGU.
“Outra possível consequência é o risco quanto à recuperação
de milhões de reais, seja pela possibilidade de não ajuizamento da execução
fiscal dos débitos inferiores a R$ 20 mil – o que foi observado para 253 do
total de 771 beneficiários falecidos com pagamento já suspenso no Siape até
maio/2021, no montante estimado de R$ 2,85 milhões –, seja pela possibilidade
de perda do prazo prescricional para o ressarcimento ao erário, cujo prejuízo
foi estimado em R$ 26,6 milhões”, prossegue.
Outro
lado
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da
Economia, pasta responsável pelos pagamentos indevidos, foi procurada na manhã
dessa quinta-feira (20/1) para informar se os pagamentos foram suspensos. Não
houve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue
aberto.