CGU: governo paga R$ 45 milhões a aposentados e pensionistas mortos

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O governo federal paga aposentadorias e pensões a 504 servidores públicos registrados como mortos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O montante de pagamentos apontados como indevidos, ao se considerar a remuneração bruta dos servidores aposentados e pensionistas identificados nessa situação, equivale a cerca de R$ 45,4 milhões. Dezenas deles estão há mais de dois anos recebendo o benefício, mesmo após o óbito.

Os dados foram levantados em um relatório de auditoria feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao qual o Metrópoles teve acesso.

Foram identificados, ainda, 771 casos de servidores aposentados ou pensionistas mortos em que houve a suspensão do pagamento indevido, mas o governo federal ainda não recuperou os valores pagos. Nesse caso, o dano ao erário chega a R$ 40,6 milhões.

O levantamento foi feito com dados de maio do ano passado. O relatório da CGU revela falhas nos processos de prova de vida e de batimentos de óbitos.

“Pelos critérios da prova de vida atual, pode demorar mais de um ano para a suspensão do pagamento no Siape [Sistema Integrado de Administração de Pessoal] após o óbito do servidor aposentado ou pensionista, considerando que a Prova de Vida é feita durante o mês de aniversário do beneficiário e, caso não seja realizada, há ainda um prazo de três meses para a regularização, o que pode atingir um prazo total de até 15 meses para a conclusão desse processo.”

“Considerando que o processo de batimento executado pela SGP é um controle que permite, além da suspensão do pagamento, uma sinalização para que o gestor de RH registre o óbito e efetue a devida exclusão do vínculo, as falhas existentes no referido processo prejudicam a atuação dos gestores referente ao cadastro do falecimento de servidores aposentados e pensionistas, bem como às demais providências cabíveis”, prossegue o documento.

Entre as inconsistências levantadas, a CGU identificou 52 aposentados e 168 pensionistas que receberam ou ainda recebem indevidamente por mais de 15 meses após o óbito, o que “demonstra deficiências e riscos de fraude no processo de prova de vida”.

Há também pagamentos a 145 servidores públicos que morreram há mais de dois anos. O benefício deveria ser suspenso após a não comprovação de vida.

“Por outro lado, do total de 504 beneficiários com pagamento ainda não suspenso no Siape até maio de 2021, verificou-se que 27 aposentados e 76 pensionistas realizaram o recadastramento anual após a possível data do óbito, o que demonstra indícios de fraude no processo de prova de vida”, relata o órgão.

A exemplo disso, dois irmãos idosos foram presos, em setembro do ano passado, ao tentarem sacar benefícios previdenciários da própria mãe, morta em 2019.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os irmãos podem ter causado prejuízo de R$ 332 mil aos órgãos públicos. A dupla não fez a certidão de óbito da mãe e teria procurado vários agências para fazer a prova de vida da mulher. Os investigadores acreditam que eles conseguiram fazer o procedimento, segundo o portal G1.

“A morosidade ou a não execução do processo de recuperação de valores pagos após o óbito pode ter como consequência o saque indevido do dinheiro depositado na conta do beneficiário pelo seu representante legal, caso exista, ou por quem tenha acesso à sua conta bancária”, completa a CGU.

“Outra possível consequência é o risco quanto à recuperação de milhões de reais, seja pela possibilidade de não ajuizamento da execução fiscal dos débitos inferiores a R$ 20 mil – o que foi observado para 253 do total de 771 beneficiários falecidos com pagamento já suspenso no Siape até maio/2021, no montante estimado de R$ 2,85 milhões –, seja pela possibilidade de perda do prazo prescricional para o ressarcimento ao erário, cujo prejuízo foi estimado em R$ 26,6 milhões”, prossegue.

Outro lado

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, pasta responsável pelos pagamentos indevidos, foi procurada na manhã dessa quinta-feira (20/1) para informar se os pagamentos foram suspensos. Não houve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.

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