A Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, nesta quinta-feira (27/1), que o
reajuste de 33,24% no piso salarial de professores da educação básica “desequilibrará as contas
públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a
atrasos de salários”. O reajuste foi
anunciado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a mudança, a remuneração mínima da categoria deve passar
para R$ 3.845,63, informou o Ministério da Educação (MEC). Segundo a FNP,
apesar de o governo federal decidir sobre o aumento de salário, os valores são
pagos com recursos dos cofres de estados e municípios.
“Prefeitas e prefeitos registram sua apreensão
com a possível oficialização do que foi explicitado no Twitter, já que os
eventuais reajustes concedidos no piso do magistério, embora normatizados pelo
governo federal, são pagos, praticamente na sua totalidade, com recursos dos
cofres de estados e municípios”, declarou a entidade.
A Frente Nacional dos Prefeitos declarou ainda que os entes
nacionais “não podem se endividar para pagar salários” e defendeu que o reajuste
anunciado pelo governo Bolsonaro “desequilibrará as contas públicas, podendo
levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de
salários”.
A entidade destaca que “é preciso governar combinando
sensibilidade social e responsabilidade fiscal”, afinal, “as finanças locais,
infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que
o Brasil enfrenta”.
A federação pontua que “o reajuste do piso do magistério está
permeado de inseguranças jurídicas”, visto que a Lei 11.738/08, que determina o
valor do piso para jornadas de 40 horas semanais, está em vigor e prevê
reajuste para janeiro de cada ano, mas as regras de atualizações estavam na Lei
11.494/07, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi revogada pela
Lei 14.113/20.
Confederação
Nacional de Municípios também se manifestou
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou o anúncio de aumento no piso do magistério. A entidade disse que a medida é resultado de “ambições políticas” para a eleição deste ano.
O impacto no orçamento dos municípios seria de R$ 30,46 bilhões, de acordo com a CNM. “Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, continua a nota.
Ziulkoski argumenta que a criação de um novo critério de reajuste é
bandeira da instituição há mais de 13 anos. O grupo luta pela aprovação do PL
3.776/2008, que vincula o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos
doze meses anteriores para reajuste do piso.
A CNM recomenda aos gestores locais que o reajuste seja feito com base no índice inflacionário até que o governo federal repasse mais informações.