A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no
Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13
desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
(TRF-1), em Brasília, na noite da quinta-feira (3/2).
Desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.
Para fabricar o produto, os animais são recolhidos da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem que exista uma cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado. Ou seja, eles são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos ano no Nordeste.
No final de dezembro, uma reportagem da BBC News Brasil mostrou
que cidades do centro-sul da Bahia se tornaram dependentes economicamente do
abate de jumentos. No entanto, o setor cresceu em consonância com o aumento da
fome e da pobreza em uma região historicamente já castigada por esses
problemas, além de denúncias de maus-tratos, contaminação de animais por mormo
(uma doença mortal), trabalho análogo à escravidão e abandono de jegues à morte
por inanição.
A decisão do TRF-1 é mais um passo jurídico de uma ação que
corre desde 2018, quando entidades de defesa do direito dos animais entraram
com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da
Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado.
Em 2019, porém, a medida foi suspensa por Kassio Nunes Marques,
hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1. Ele voltou a liberar os
abates atendendo a um pedido dos governos estadual e federal, além prefeitura
de Amargosa, onde funciona o maior frigorífico de abates de jegues do país.
O magistrado concordou com o argumento de que a proibição do
mercado prejudicava a economia do município e da Bahia.
Nesta quinta-feira, a maioria dos desembargadores do TRF-1
refutou esse argumento, alegando que a prefeitura de Amargosa não conseguiu
provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do
setor.
“Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave
lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira
Alves, que votou pela nova suspensão. Segundo ele, também não ficou ficou
comprovada a existência de uma cadeia produtiva para abate no Brasil, o que
coloca a espécie em risco. “Não há noticia de que haja rastreabilidade em
cadeias de produção ou algo semelhante com que ocorre com o abate de gados”,
disse.
Já o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que também
votou pela suspensão, citou a importância cultural do jumento para o Nordeste
brasileiro.
“O que se vê nos autos é que a exportação é proveniente de um
animal que está muito associado às nossa tradições, à nossa colonização e à
nossa inserção no interior do Brasil”, disse.
“Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz
Gonzaga (Apologia
ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa
proximidade do jumento como um animal de estimação. Imagina se a gente começa a
exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa
proximidade com o animal”, disse.
A decisão foi comemorada por ativistas que há anos lutam contra
o mercado de ejiao no Brasil.
“Recebemos a decisão com muita felicidade, com sentimento de que
vale a pena lutar pelo que é o correto. O abate de jumentos é inaceitável do
ponto de vista ético, ambiental e cultural. Não existe motivo para exterminar
um animal que faz parte da nossa história, uma espécie com tantos laços
afetivos com o Brasil”, diz a advogada Gislane Brandão, coordenadora-geral da
Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, uma das entidades que entrou na Justiça
contra o setor.
A suspensão do abate vale para todo território nacional, mas
ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações
do Ministério Público sobre esse mercado.
Mercado
lucrativo
Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares
por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China
por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No
Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$
20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses, conforme mostrou a
BBC News Brasil em dezembro.
A alta demanda e lucratividade fizeram com que empresários
chineses mirassem o Brasil, país com uma população abundante de jegues — em
2013, havia 900 mil deles, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE. Hoje, de
acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há por
volta de 400 mil. Entre 2010 e 2014, o Brasil abateu 1 mil jumentos — já entre
2015 e 2019, foram 91,6 mil.