Filadélfia-BA: PF deflagra ação contra fraude na obtenção de benefício do INSS

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Agentes da Polícia Federal (PF) em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, deflagraram na manhã desta quarta-feira (16) uma operação de combate a fraudes na Previdência Social em Filadélfia, no Piemonte Norte do Itapicuru, na Bahia. Ao todo, a operação Errantes cumpre 24 mandados de prisão preventiva e outros 32 de busca e apreensão na cidade baiana, além dos municípios pernambucanos de Petrolina, vizinho a Juazeiro; e Tabira.

A ação desarticulou um esquema para obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadoras de deficiência. Segundo a PF, foram constatados 420 benefícios fraudados, o que gerou um prejuízo de cerca de R$ 60 milhões (valores já sacados) ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Com a fraude descoberta, a PF estima que evitou uma perda de R$ 100 milhões. Conforme a PF, os expedientes usados pelo grupo criminoso para ludibriar o sistema previdenciário eram variados. Na maior parte dos casos, visavam garantir o pagamento de BPC a pessoas fictícias, no caso, idosos que não existiam documentalmente.

 

O modo de atuação operada das seguintes maneiras: aliciava idosos no sentido de se disporem a figurar como pessoas que, em tese, poderiam ter direito aos benefícios; fornecia documentos de identidade falsos para esses idosos (as fotos dos idosos eram coladas em tais documentos); instruía os processos administrativos de concessão de benefícios com os documentos falsificados; e orientava os idosos a irem nos bancos para sacar os benefícios.

 

Em um dos casos, uma idosa aliciada fez uso de 31 documentos de identidade falsos e, com base neles, recebeu 31 BPCs. O dinheiro obtido com as fraudes era lavado por expedientes como agiotagem, movimentação em contas bancárias tituladas por terceiros; aquisição de bens em nome de interpostas pessoas ("laranjas"); e emprego do dinheiro "sujo" em atividades econômicas (agronegócio, bem como aluguel, venda e permuta de bens móveis e imóveis).

 

Os acusados vão responder pelos crimes de Estelionato Majorado (art. 171, §3º), Uso de Documento Falso (art. 304), Falsidade Ideológica (art.299) do Código Penal, bem como, “Agiotagem”, (art. 4º da Lei nº 1.521/51) e Lavagem de Capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

 

Em caso de condenação, as penas podem chegar a 28 anos de reclusão. O nome Errantes é uma alusão às pessoas que não têm residência fixa, que vivem como nômades.

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