Auditoria do TCM propõe melhorias na área da Educação em Nova Soure-BA

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quinta-feira (28/04), as conclusões contidas em relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Nova Soure, exercício de 2019, e que apontou a suspensão do pagamento da “Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional” e a ausência de formação continuada, ambos previstos nas metas do Plano Nacional de Educação – PNE. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, advertiu o prefeito Luís Cássio de Souza Andrade para que cumpra a legislação atinente e corrija as irregularidades indicadas no relatório.

 

A relatoria recomendou, ainda, que a administração municipal adote estratégias e promova ações informativas para conscientizar a população de Nova Soure acerca da importância do ensino para o futuro dos jovens, promovendo ou aumentando o contato direto com os responsáveis pelos alunos com os professores.

 

A auditoria temática na área de Educação foi desenvolvida pelos auditores da 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM para verificar o atendimento, ou não, pela Prefeitura de Nova Soure às diretivas do Plano Nacional de Educação, especialmente em relação ao Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e o respectivo plano de carreira, programas de formação continuada e o provimento efetivo para os cargos de professores na rede municipal. Os recursos auditados alcançaram o montante de R$ 9.300.770,72.

 

Nas falhas indicadas no relatório da auditoria estão a suspensão, desde 2015, da concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional, prevista na Lei Complementar Municipal nº 385/2010, e a ausência de formação continuada para os profissionais da educação, em 2019.

 

Sobre o primeiro item, o prefeito indicou a “conjuntura de insuficiência financeira e orçamentária pela qual passa a municipalidade” como justificativa para o não pagamento da verba, desde 2017. Todavia, a afirmação foi feita de forma genérica e sem detalhamento suficiente para que se possa ratificar ou fundamentar as suas alegações.

 

Quanto ao segundo ponto, a secretária de Educação de Nova Soure, Poliana dos Reis Macedo, afirmou, tão somente, que não teria havido recursos suficientes em 2019 para a realização de programas de formação continuada para os professores da educação básica, sem comprova com documentos, a alegação.

 

No mais, o conselheiro José Alfredo concluiu que a auditoria não apontou graves irregularidades, destacando que a administração paga regularmente o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; não houve irregularidade nas amostragens relativas à carga horária dos professores; o município possui Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público; pelo menos 66% dos professores possui nível de pós-graduação, superando o limite mínimo imposto pela lei; e mais de 90% dos profissionais de magistério correspondem a titulares de cargos de provimento efetivo.


O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência dos achados contidos no relatório de auditoria, todavia sem sugestão de aplicação de penalidade ao gestor.

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