A Câmara dos Deputados
aprovou ontem (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro
turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o
pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após
problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de
parlamentares de forma remota.
A votação está
prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares
ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem
modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Segundo o
presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Polícia Federal foi
chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os
dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam
instabilidade.
Além de
inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar.
Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para
evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode
ter uma hora de duração.
A PEC traz
medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de
benefícios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas
PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC
1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à
PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de
tramitação na Câmara.
O texto prevê
um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o
fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e
reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas,
financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações
para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Manobra
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.