Em
julgamento nesta segunda-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) considerou procedente o pedido do União Brasil para aplicar multas ao
PT, PCdoB e PSB e suspender postagens dos três partidos nas quais o
pré-candidato a governador ACM Neto é associado ao presidente Jair Bolsonaro,
bem como ao aumento dos preços da gasolina e dos alimentos. As publicações
foram feitas no início de junho. Foi determinada multa de R$ 15 mil ao PT, por
se tratar de conduta recorrente, e de R$ 5 mil para cada uma das duas siglas.
Ao se manifestar no processo, a Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) defendeu o acolhimento dos pedidos do União Brasil. No seu
parecer, o procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva aponta ser
“forçoso reconhecer que estão presentes os requisitos que configuram a
propaganda antecipada – sobretudo de diante de ato destinado a promover a
desqualificação da imagem do pré-candidato adversário, a atrair a sanção
pecuniária correspondente; restando patenteado a manifestação de caráter
negativo – que enseja, como acertadamente já determinado pela Relatoria, a
retirada da postagem e proibição de novas publicações – e também a prática de
propaganda antecipada ilícita”.
Em decisão liminar anterior, o desembargador eleitoral
Pedro Rogério Castro Godinho já havia determinado a retirada das postagens do
ar. Segundo o desembargador, as publicações “parecem veicular informações
inverídicas, uma vez que, confirmando o argumento de inexistência de apoio
político de ACM Neto ao presidente Bolsonaro, mas sim ao pré-candidato a
presidência pelo União Brasil, o deputado federal Luciano Bivar; bem como a
ingerência deste pré-candidato ao governo do Estado da Bahia sob a decisão de
aumento das passagens de ônibus em Salvador”.
Os partidos, então, apresentaram contestação no caso,
sendo o mérito final julgado nesta segunda pelo TRE.
Na representação, assinada pelo advogado Ademir
Ismerim, o União Brasil lembra que, em ação anterior, a desembargadora
eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada ordenou ao PT a exclusão de conteúdo
semelhante das redes sociais. O partido destaca que ACM Neto não ocupa
atualmente qualquer função de gestor público, “não tendo ele qualquer
gerenciamento direto no tocante às providências a serem tomadas pelas esferas
governamentais para amainar os impactos sociais dos problemas listados pelos
representados”.
“Nesta vertente intelectual, assenta-se que, não
obstante ACM Neto e Bruno Reis, Prefeito do Município do Salvador/BA, sejam
aliados políticos, não detém o primeiro influência quanto aos rumos da
administração municipal, essa que, como já é de conhecimento amplo, sob a
liderança do segundo, anunciou o aumento da passagem de ônibus em razão das
problemáticas concernentes à elevação do preço do diesel, da inflação, da
ausência de subsídios por parte do Governo Federal para os transportes públicos
locais, além do expressivo ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços] cobrado pelo Governo do Estado da Bahia referente à atividade”,
aponta a peça.