O Ministério Público da
Bahia (MP-BA) protocolou uma ação civil pública contra o prefeito de Campo
Formoso, Elmo Nascimento, devido a alegações de contratações irregulares na
área da educação. A promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira afirma que o município
realizou um número excessivo de contratações temporárias de professores e
mediadores, sem a realização de concursos públicos, o que contraria as normas
constitucionais.
Segundo a promotora,
dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) revelaram que, apenas em
março deste ano, 731 profissionais foram contratados de maneira temporária. O
último concurso realizado na cidade ocorreu em 2016 e não ofereceu vagas para a
educação, apenas para outras áreas como biologia e contabilidade.
Ainda conforme a
denúncia, a prefeitura tem adotado práticas de contratação que não seguem os
requisitos legais, realizando terceirizações irregulares. A promotora critica a
ausência de esclarecimentos satisfatórios por parte do Executivo municipal em
relação às questões levantadas pelo MP-BA.
A defesa apresentada
pela prefeitura se baseou na Lei Municipal n.º 009/2018, porém a promotora
argumenta que essa legislação não autoriza a contratação de servidores
temporários. Ela cita que, atualmente, 1.915 cargos efetivos estão disponíveis,
dos quais 1.278 estão ocupados, enquanto 919 são preenchidos por contratos
temporários, sem respaldo legal adequado.
Gabriela Ferreira
ressalta que a necessidade de contratações temporárias é questionável, uma vez
que os professores e mediadores vêm sendo contratados e recontratados
continuamente. Ela considera que todos esses contratos são nulos de pleno
direito, e solicita que a Justiça determine à prefeitura a realização de um
estudo de viabilidade para um novo concurso público, além de proibir a
assinatura de novos contratos temporários na educação, até que as normas
constitucionais sejam respeitadas.
Por fim, a ação requer
o reconhecimento da nulidade dos contratos temporários existentes e a extinção
imediata após o término do período letivo, garantindo a continuidade do serviço
público na área educacional.
