Câmara de Nova Fátima(BA) instaura CPI para investigar desvio de dinheiro em reformas de escolas

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Fátima para investigar uma série de desvios de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O prefeito José Adriano Santos Pereira é acusado de superfaturar, em mais de R$100 mil, contratos de obras de reformas em escolas na cidade. Três dos nove edis assinaram, nesta quinta-feira (17), o requerimento para dar início a investigação que pretende cassar e afastar o gestor do cargo público. O comunicado da instalação da CPI foi realizado pelo presidente da Câmara, Josenaldo Porto, em sessão, na noite desta quinta-feira.

O processo licitatório no valor de R$ 323,399 mil teve um aditivo não justificado de mais R$44,5 mil. Uma perícia técnica identificou um desvio de mais de R$100 mil. Além disso, a empresa responsável pela obra, a Sisalservice Construções e Transporte não concluiu as reformas nas escolas citadas no contrato. São elas: João Campos, Pedro Paulo da Silva, Nossa Senhora de Fátima, Roque Dias (na zona rural) e Francisco Mendes Guimarães.

Os membros da CPI podem solicitar, em qualquer tempo, que o prefeito se dirija à Câmara para prestar esclarecimentos em torno das denúncias. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Josenaldo Porto, os indícios de irregularidades são muito claros.

“Partimos para CPI por entender que o dispositivo legal vai comprovar todos os desvios. São vários aditivos que apontam fraudes e prática de improbidade administrativa. Ele escolhe a modalidade carta-convite e solicita aditivos que ultrapassam o valor previsto em lei. A perícia identificou desvios de mais de R$100 mil. Não podemos aceitar que o dinheiro público seja desviado dessa forma”, frisa.

*Ministério Público* – Em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, 1/3 dos vereadores assinaram o requerimento para abertura da CPI. Assinaram o documento os vereadores Josenaldo Porto, Saulo Carneiro e Edmilson dos Santos. É competência da CPI o encaminhamento das diligências que forem necessárias (incluindo quebra de sigilo bancário e telefônico), convocar e tomar depoimentos das autoridades, entre eles prefeito, pregoeiro e secretários, intimar testemunhas e solicitar documentos e esclarecimentos necessários.

Ao final da CPI será elaborado um relatório com a conclusão da investigação. Aprovado pela maioria, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.