Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal arquivou nesta terça-feira (27) um inquérito que investigava o
deputado Aécio Neves (PSDB-MG) a partir da delação premiada da OAS.
O caso foi aberto em 2020. Em colaboração
premiada, o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, afirmou que
houve o pagamento de suposta propina, entre 2010 e 2012, para Aécio Neves.
A contrapartida, segundo ele, seria um
"impulso" para contratos da empresa em Minas Gerais visando, em
especial, o fornecimento de materiais e serviços para a implantação do programa
Luz para Todos.
A Segunda Turma discutiu uma questão de ordem
levantada pelo ministro Gilmar Mendes propondo o encerramento da investigação.
Para o ministro, não há indícios que justifiquem a continuidade da apuração.
“Não havia elementos mínimos que pudessem
sustentar a investigação e manutenção do inquérito a partir das diligencias
investigativas”, disse o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André
Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou para
manter o envio da investigação para a Justiça de Minas Gerais.
Em nota, a defesa de Aécio Neves diz que o
arquivamento demonstra "mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações
feitas contra o parlamentar".
"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", dizem os advogados.
