Após meses de intenso trabalho e colaboração, o Instituto
Brasileiro para Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA) celebra o
êxito alcançado com as recentes resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em relação ao uso de inteligência artificial (IA) nas eleições.
Diante do avanço desenfreado da IA, ameaçando a democracia, e da inércia do
Congresso Nacional, o TSE liderado pela Ministra Cármen Lúcia, atendendo aos
apelos da IRIA, CAMP e diversas outras entidades profissionais e técnicos da área, aprovou um
conjunto de resoluções que farão frente à proteção democrática.
Essa jornada começou durante o COMPOL em Minas Gerais no ano
passado, quando profissionais do marketing político, jornalistas, juristas e
membros da comunidade acadêmica uniram-se para enfrentar os desafios trazidos
pelo avanço tecnológico sem precedentes. Com dedicação incansável, o IRIA
emergiu como uma voz unificada em defesa da integridade democrática do processo
eleitoral brasileiro.
Agora, com as resoluções aprovadas pelo TSE, torna-se
evidente o impacto positivo desse trabalho colaborativo na proteção da
democracia eleitoral. As medidas adotadas visam proteger a integridade do
processo eleitoral e garantir a transparência nas campanhas políticas,
estabelecendo diretrizes claras para o uso da IA e combatendo a desinformação
de forma proativa. Essa conquista é motivo de orgulho para todos os envolvidos
no processo e representa um passo significativo rumo à consolidação de eleições
livres, justas e transparentes no Brasil.
Em um cenário político cada vez mais influenciado pela
tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma medida crucial ao
aprovar uma série de regras para regular o uso da Inteligência Artificial (IA)
nas eleições municipais de 2024. Essas resoluções representam não apenas uma
resposta às crescentes preocupações sobre o uso da IA, mas também um avanço
significativo na proteção da integridade do processo eleitoral e na garantia de
eleições justas e transparentes para todos os brasileiros.
Identificação de
Conteúdos Manipulados por IA: Uma das principais medidas adotadas pelo TSE é a exigência de
identificação explícita de conteúdos fabricados ou manipulados por IA. Isso
significa que qualquer material produzido com o auxílio da IA deverá ser
claramente identificado como tal. Essa medida é crucial para que os eleitores
possam distinguir entre informações autênticas e conteúdos manipulados,
garantindo assim um debate público mais transparente e informado.
Restrição no Uso de
Chatbots e Avatares: Outra
medida importante é a restrição no uso de chatbots e avatares durante as
campanhas eleitorais. O TSE determinou que essas ferramentas de comunicação
devem ter seu uso limitado e não podem simular conversas com candidatos ou
pessoas reais. Isso evita a disseminação de informações falsas ou enganosas por
meio de interações artificiais, protegendo assim a integridade do processo
eleitoral.
Proibição Absoluta de
Deepfakes: Uma das
decisões mais significativas do TSE foi a proibição absoluta do uso de
deepfakes. Essa tecnologia, que permite a criação de conteúdos falsos com voz e
imagem de pessoas reais, representa uma ameaça grave à integridade das
eleições. Um exemplo recente desse perigo foi o vídeo falso criado durante as
eleições na Argentina, no qual o candidato Sergio Massa foi alvo de ataques
manipulados. A proibição de deepfakes é fundamental para evitar a manipulação
do debate público e garantir a autenticidade das informações durante as
campanhas eleitorais.
Combate à
Desinformação: Além
das medidas específicas relacionadas à IA, o TSE também aprovou regras para
combater a desinformação nas eleições. Isso inclui a responsabilização de
provedores de conteúdo por não removerem conteúdos ilegais, como notícias
falsas ou discursos de ódio, de suas plataformas. Essa medida é crucial para
evitar a disseminação de informações falsas e proteger a integridade do
processo eleitoral contra influências externas prejudiciais.
Proteção da Liberdade
de Expressão de Artistas e Influenciadores: Outra questão abordada pelo TSE foi a proteção da
liberdade de expressão de artistas e influenciadores durante as campanhas
eleitorais. Embora essas pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões
políticas, o tribunal proibiu sua contratação ou remuneração para divulgar
conteúdos eleitorais favoráveis a terceiros. Essa medida visa garantir que a
manifestação política seja voluntária e gratuita, sem influências externas que
possam comprometer a integridade do debate público.
Regulação de Lives
Eleitorais: Por fim,
o TSE decidiu considerar as lives eleitorais como atos de campanha, sujeitos à
avaliação da Justiça Eleitoral. Isso significa que essas transmissões ao vivo,
que se tornaram populares nas redes sociais, serão monitoradas para garantir
que estejam em conformidade com as regras eleitorais. Essa medida é importante
para evitar abusos e assegurar a equidade no acesso aos eleitores durante as
campanhas.
Essas novas regras representam um avanço significativo na
proteção da democracia eleitoral no Brasil. Ao regulamentar o uso da IA,
combater a desinformação e proteger a liberdade de expressão, o tribunal
demonstra seu compromisso em garantir eleições livres, justas e transparentes.
Essas medidas são essenciais para proteger a integridade do processo eleitoral
e fortalecer a democracia em nosso país.
Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da
Inteligência Artificial, Sócio Fundador
da Comunica 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua a 35 anos na área política e
eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e
contrainformação, precursor do sistema de analise em sistemas emergentes e em
Inteligência Artificial.
Por Marcelo Senise / Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise