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Coronavírus- MP solicita a Município de Nova Soure(BA) informações sobre fornecimento de merenda escolar


O Ministério Público estadual solicitou ao Município de Nova Soure que informe quais medidas estão sendo adotadas com relação ao fornecimento de merenda escolar aos alunos da educação básica no período de fechamento das escolas. Na quinta-feira, dia 4, o promotor de Justiça Fábio Brito Miranda encaminhou ofícios ao prefeito Luís Cássio Andrade e às secretarias de Educação e de Assistência Social para que também informem sobre os recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para essa finalidade, com detalhamento da destinação até o momento e descrição das providências eventualmente adotadas pelo Município para a superação da questão relacionada à insuficiência de tais recursos.
O promotor de Justiça assinalou ainda que “caso haja a continuidade do fornecimento da alimentação escolar, que seja indicado qual mecanismo de controle foi adotado para assegurar o fornecimento da alimentação aos estudantes da educação básica, tendo em vista a previsão inserida no § 3º do art. 3º da Resolução n° 02, de 09 de abril de 2020”. Ele instaurou procedimento para fiscalizar e acompanhar as providências adotadas pelo Município quanto ao fornecimento de alimentação escolar durante o período de fechamento das escolas públicas causado pela pandemia do coronavírus no dia 3, após receber informações iniciais do Município sobre a questão. Fábio Miranda oficiou ainda o presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar solicitando manifestação sobre as medidas adotadas pelo Gestor Municipal no tocante à distribuição da alimentação escolar.

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