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MP fiscaliza distribuição de merenda escolar nos Municípios de Cipó e Ribeira do Amparo-BA

O Ministério Público oficiou os Municípios de Cipó e Ribeira do Pombal para que informem as medidas que foram adotadas nas cidades para assegurar a continuidade do fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede básica de ensino durante a pandemia do coronavírus. Além disso, os Municípios devem informar ao MP quais os recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição dos alimentos. "Os alunos da rede básica de educação de todo o país têm o direito ao recebimento da merenda escolar, mesmo no período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia. Portanto, cabe à administração pública municipal e ao Conselho de Alimentação Escolar adotar todas as medidas necessárias para concretizar esse direito, mediante a utilização dos recursos públicos recebidos com essa finalidade específica, os quais não poderão ser empregados para fins diversos”, destacou o promotor de Justiça Fábio Brito da Rocha, que instaurou procedimento para fiscalizar a distribuição da merenda nos dois Municípios citados.

Além disso, o promotor de Justiça Fábio Brito supervisionará as medidas de segurança implementadas para prevenir a disseminação do coronavírus durante a distribuição da merenda. “Além dos impactos negativos ao processo de ensino/aprendizagem, o fechamento das escolas públicas no Brasil expõe a situação de verdadeira insegurança alimentar vivenciada por grande parte das famílias brasileiras, para cujos filhos a alimentação oferecida pelas redes públicas de ensino é, por vezes, a principal ou a única refeição realizada diariamente”, afirmou o promotor de Justiça. Ele complementou que a experiência adotada com êxito no município de Nova Soure, que teve apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MP (Ceduc), será replicada nos Municípios de Cipó e Ribeira do Amparo para garantir a distribuição adequada da merenda escolar.

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