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MPE pede impugnação de candidatura de Nena à prefeitura de Inhambupe-BA

O Ministério Público Eleitoral propôs ação de impugnação à candidatura do prefeito de Inhambupe, no interior da Bahia, e pediu à Justiça o indeferimento do registro de Fortunato Silva Costa, conhecido como Nena (PSD), em função da rejeição das contas do gestor pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no exercício de 2018.

De acordo com a promotoria, que requer ainda informações da Câmara de Vereadores sobre o julgamento político da prestação, as irregularidades praticadas pelo candidato à reeleição “caracterizam ato doloso de improbidade administrativa”.

Entre as principais infrações, segundo o MPE, estão despesa de pessoal incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal – ou seja, a prefeitura tem um gasto com folha de pessoal acima do permitido pela LRF; baixa cobrança de dívida ativa; inconsistências contábeis; desequilíbrio fiscal e falta de transparência pública.

Segundo o promotor Saulo Rezende Moreira, que assina a ação, as irregularidades identificadas “ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa, já tendo ocorrido o trânsito em julgado na esfera administrativa perante a Corte de Contas”.

A defesa de Nena terá sete dias úteis para se manifestar.

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