A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota, nessa
sexta-feira (3), criticando a Câmara dos Deputados por ter rompido um acordo
feito durante a discussão da reforma do Imposto de Renda. A entidade calcula
uma perda anual de R$ 9,3 bilhões.
Duas alterações que não estavam no acordo previamente firmado com a
entidade ampliaram a perda dos municípios. São elas a redução da alíquota sobre
dividendos de 20% para 15% e a permissão do desconto simplificado de 20% para
pessoas de qualquer renda, Na versão anterior, havia um teto de renda de R$ 40
mil por ano para obter o benefício, como explicou a CNM.
“Contrariando o acordo previamente firmado com o movimento
municipalista, no sentido de evitar perdas para os entes federativos, o relator
do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio
dos partidos da base do governo e da oposição, um texto que produzirá perdas”,
afirma a nota assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. A
entidade afirma que o acordo previa limitar a perda do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que recebe recursos da União, a no máximo R$ 1
bilhão. “Infelizmente, para a nossa surpresa, esse acordo foi rasgado
unilateralmente”, afirma a CNM.
A CNM diz ainda que o texto o discurso do ministro da Economia, Paulo
Guedes de ”mais Brasil e menos Brasília, parece ser mera retórica, já que a
União deve ser compensada por perdas com as retiradas de benefícios fiscais de
PIS e Cofins". ”Diante do não cumprimento do acordo político por parte de
lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas
ocasionadas para os municípios e proteger a população brasileira dos potenciais
prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, diz a nota.