TCM mantém condenação contra João Henrique e Deputado Bacelar; cada um deve devolver R$ 47,7 milhões

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O Tribunal de Contas do Município (TCM) manteve as condenações do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar. De acordo com o órgão, cada um deve devolver ao município R$ 47,7 milhões. A condenação foi dada por irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, em 2011 e 2012.

A decisão ocorreu nesta terça-feira (8), em sessão virtual, onde um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram firmados pela prefeitura de Salvador com a fundação foi analisado. O valor total dos convênio totalizou R$ 115 milhões.

 

Os conselheiros do TCM decidiram também encaminhar representação ao Ministério Público Estadual com os resultados da auditoria, de modo a contribuir com a ação civil pública que foi instaurada na Justiça com denúncia de improbidade administrativa. E cópias também serão encaminhadas à Polícia Federal e Polícia Civil da Bahia – que investigou o caso na “Operação Prometeus”.

 

O conselheiro Nelson Pellegrino, no seu voto, justificou o pedido de vista – que é regimental – para examinar mais detidamente o processo em razão de dúvidas sobre a alegada prescrição da pretensão punitiva. Ele concordou com parecer da Assessoria Jurídica do TCM e com a manifestação do Ministério Público de Contas, que afastaram a prescrição. Disse também que não se aplica, no caso, a Lei 14.460, recentemente promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia, que restringe o poder do TCM de aplicar multas a gestores municipais. 

Ao final, concordou com a aplicação da multa de R$50 mil ao ex-prefeito e ao ex-secretário, mas recomendou a individualização do ressarcimento imposto – de R$47,7 milhões, de forma solidária. Os demais conselheiros presentes à sessão rejeitaram a proposta.

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TCM mantém condenação contra João Henrique e Deputado Bacelar; cada um deve devolver R$ 47,7 milhões
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