O Tribunal de Contas do Município (TCM) manteve as
condenações do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o
ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos
Bacelar. De acordo com o órgão, cada um deve devolver ao município R$ 47,7
milhões. A condenação foi dada por irregularidades e desvio de recursos em
convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, em 2011 e 2012.
A decisão ocorreu nesta
terça-feira (8), em sessão virtual, onde um relatório de auditoria realizada
sobre os quatro convênios que foram firmados pela prefeitura de Salvador com a
fundação foi analisado. O valor total dos convênio totalizou R$ 115 milhões.
Os conselheiros
do TCM decidiram também encaminhar representação ao Ministério Público Estadual
com os resultados da auditoria, de modo a contribuir com a ação civil pública
que foi instaurada na Justiça com denúncia de improbidade administrativa. E
cópias também serão encaminhadas à Polícia Federal e Polícia Civil da Bahia –
que investigou o caso na “Operação Prometeus”.
O conselheiro Nelson Pellegrino, no seu voto, justificou o pedido de vista – que é regimental – para examinar mais detidamente o processo em razão de dúvidas sobre a alegada prescrição da pretensão punitiva. Ele concordou com parecer da Assessoria Jurídica do TCM e com a manifestação do Ministério Público de Contas, que afastaram a prescrição. Disse também que não se aplica, no caso, a Lei 14.460, recentemente promulgada pela Assembleia Legislativa da Bahia, que restringe o poder do TCM de aplicar multas a gestores municipais.
Ao final, concordou com a aplicação da multa de R$50 mil ao ex-prefeito e ao ex-secretário, mas recomendou a individualização do ressarcimento imposto – de R$47,7 milhões, de forma solidária. Os demais conselheiros presentes à sessão rejeitaram a proposta.