O juiz Rudson Marcos, que atua em
Florianópolis, está processando mais de 100 pessoas por conta de uma hashtag
que fazia referência ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer.
Responsável pelo caso, ele foi condenado em novembro do ano passado a uma
advertência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta da atuação dele
em uma audiência a respeito da situação que apurava um suposto caso de estupro
sofrido pela jovem. Atrizes, apresentadores, influenciadores e até políticos
integram a lista.
As informações foram publicadas em primeira
mão pela jornalista Patrícia Campos de
Mello da Folha de S. Paulo nesta terça-feira (23). Segundo a
publicação, mais de 160 pessoas integram a lista. Elas teriam utilizado nas
redes sociais a hashtag #estuproculposo ou citado a expressão.
Entre os nomes estão Angélica, Ana Hickmann,
Marcos Mion, Astrid Fontenelle, Ivete Sangalo, Camila Pitanga, Mika Lins, Tatá
Werneck, Patrícia Pilar, e as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Luciana
Genro (PSOL-RS). Ainda conforme apuração da folha, plataformas como Google,
Uol, O Estado de São Paulo e Organizações Globo também aparecem no processo,
que é sigiloso.
O juiz Rudson Marcos, através da advogada Iolanda
Nascimento Garay, informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por
isso, não é possível mencionar os detalhes. No entanto, ele afirma que as ações
não tem como foco “limitar a liberdade de expressão ou de imprensa”.
“A motivação
para ajuizamento das ações vem a ser a inverdade na associação da expressão
estupro culposo ao juiz Rudson Marcos, como se ele tivesse pronunciado ou
escrito essa expressão no processo que julgou, o que não ocorreu jamais, tendo
isso ficado comprovado judicialmente. Acrescento que o juiz sequer fez alguma
referência a algo similar. Tal expediente não foi um mero engano, pelo
contrário, foi uma fake news alavancada propositalmente para que empresas e
usuários de mídias sociais lucrassem com a repercussão equivocada da referida
vinculação. Por este motivo torpe, foram sacrificadas a honra, imagem, carreira
e moral deste magistrado”, diz a nota.
“Temos que
esclarecer que o vídeo da audiência, conforme narrado, está de acordo com a
montagem manipulada e não ordem real dos fatos. Inclusive, na audiência real o
juiz suspende a audiência por mais de 15 minutos e só retoma com anuência da
testemunha. Quanto à motivação das ações indenizatórias, estas visam a
responsabilização pela disseminação da mentira atrelada ao juiz Rudson Marcos e
não são de forma alguma uma mera intolerância a uma critica ou a uma hashtag,
como afirmado. Por fim, quanto ao sigilo dos processos, foi pedido em função da
juntada de prova emprestada de peças sigilosas de outros processos criminais”,
conclui.
Influenciadora também é processada
O NSC Total também
teve acesso a outro processo envolvendo o juiz Rudson Marcos e indenizações por
dano moral em decorrência de uma publicação onde o termo “estupro culposo” é
usado. A ação é contra uma influenciadora carioca e foi protocolada em outubro
do ano passado. Ela tramita no 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Na justificativa, a advogada
Iolanda Nascimento Garay, que representa o magistrado, cita que “a avalanche
impiedosa da qual a Ré foi parte causou o decesso do nome, da imagem, da honra,
declínio da carreira profissional e profundo e irrecuperável abalo nas
estruturas subjetivas, familiares, sociais, aniquilando os direitos da
personalidade e a dignidade deste profissional, atingido em pleno exercício do
seu dever”.
Além disso, a advogada descreve
que a ré teria afirmado que o juiz tentou “mudar a justiça” ao se referir a
sentença proferida, “ferindo assim a honra, dignidade e moral do Autor, mesmo
sem ter tido acesso ao conjunto probatório de autos que tramitam acobertados
pelo manto do segredo judicial”.
“É sabido que a internet
tem potencial para propagação das informações nela veiculadas, sendo que o
intuito da Ré foi tão somente caluniar o Autor, disseminando informações
inverídicas que puderam chegar ao conhecimento de um número indeterminado de
pessoas, causando prejuízos inestimáveis”, diz outro trecho da ação.
A assessoria da
influenciadora, informou que não iria se manifestar sobre o caso.
O caso
Mari Ferrer
A
influenciadora digital Mariana Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la
estuprado em dezembro de 2018, num camarim privado, de um beach club em Jurerê
Internacional, em Florianópolis. Ela tinha 21 anos na época. O empresário foi
acusado pelo crime, mas absolvido em setembro de 2021.
Imagens do dia
do crime, recuperadas pela polícia, mostram Mariana na companhia do empresário.
Ela suspeita que tenha sido drogada e, por isso, não sabe exatamente o que
aconteceu. A perícia encontrou sêmen de Aranha e sangue dela nas roupas
recolhidas. O exame toxicológico não constatou álcool ou drogas na
influenciadora.
O inquérito policial
concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável e o Ministério
Público denunciou Aranha à Justiça. No julgamento em primeira instância, o
juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos, absolveu o réu. Ele afirmou
na sentença que “diante disso, não há provas contundentes nos autos a
corroborar a versão acusatória, a não ser a palavra da vítima”.
O vídeo dessa audiência gerou revolta.
O advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais
feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como
“ginecológicas”. Ele ainda disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de
Mariana e, quando ela começou a chorar, ele reagiu: “Não adianta vir com esse
teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
Esse episódio
motivou um projeto de lei, com o nome de Mariana Ferrer, que trata sobre a
punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante
audiências e julgamentos.