A Justiça determinou, nesta sexta-feira (2),
o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na
festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. A determinação
judicial atendeu a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo
Ministério Público estadual. Relembre aqui o caso polêmico
De acordo com o texto da determinação, o município não deverá
realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo
ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhão para se apresentar na cidade. A
ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo
Silva e Raimundo Moinhos.
Na decisão, o juiz Vanderley
Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda
“Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria
Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de
2024. Além disso, a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às
ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões
previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do
retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade.
Também na ação, o Ministério Público registrou que graves
problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, assolam os
munícipes; que o Município foi recentemente classificado com o quinto pior
índice da Bahia no que diz respeito à gestão da saúde, educação e saneamento; e
que o Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023, declarou situação de emergência
no Município de Campo Alegre de Lourdes.
Na decisão, o juiz assinalou que "compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show ‘Gusttavo Lima’ é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”.