O Ministério Público
estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Canudos e a empresa
Yuri Vieira Rocha Mariano LTDA para que a Justiça os obrigue a promover a
destinação adequada dos efluentes sanitários do Hospital Municipal Genário
Rabelo de Alcântara (HMGRA). Segundo o promotor de Justiça
Adriano
Nunes de Souza, procedimento instaurado pelo MP constatou que o esgotamento
sanitário do hospital é descartado, há anos, de forma irregular, atingindo o
leito do rio Vaza Barris. Além disso, a empresa contratada pelo Município para
recolher os efluentes não possui, sequer, licença ambiental para realização do
serviço.
O
promotor de Justiça também solicita que os acionados sejam obrigados a realizar
estudos que comprovem a capacidade do Rio Vaza Barris em diluir os efluentes
lançados por sistema de tratamento de efluentes; realizar estudo diagnóstico
acerca do sistema de esgotamento sanitário adequado ao HMGRA com sugestão de
opções a serem implantadas, assinado por responsável técnico; apresentar plano
para a recuperação dos cursos hídricos, especialmente o Açude de Cocorobó e o
rio Vaza Barris e do local de valas com esgoto a céu aberto, afetados pelo
despejo irregular de esgoto, determinando-se também que seja estabelecido
cronograma rigoroso do cumprimento do Plano de Recuperação de Área Degradada
(Prad), dentre outras obrigações.