O
município maranhense de Vitorino Freire, administrado por Luanna Rezende, irmã
do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), é investigado
pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de fraude e corrupção com verbas da
saúde do governo federal.
O município sofreu um bloqueio de
R$ 8,4 milhões de dinheiro da União em 2022 após o Ministério Público Federal
(MPF) entrar com uma ação apontando que os dados haviam sido distorcidos para
inflar o número de atendimentos e, com isso, receber mais emendas.
Há um inquérito em andamento na
Polícia Federal, instaurado em 2023, para apurar os crimes de corrupção e
inserção de dados falsos em sistema público de informações entre 2019 e 2021,
durante o primeiro e o segundo mandato de Luanna Rezende (União).
Em janeiro de 2023, a prefeita
fez um acordo com o MPF para devolver R$ 4,5 milhões à União, encerrando a ação
que pedia ressarcimento das emendas, mas não a investigação criminal.
Procurado, o ministro das
Comunicações, Juscelino Filho, disse que “não é investigado e desconhece
qualquer apuração sobre o assunto” (leia mais no fim do texto).
– Valores
acima da média
Com apenas 30 mil habitantes, um
hospital credenciado no SUS, 15 UBS (unidades básicas de saúde) e uma clínica
odontológica, a cidade recebeu R$ 200 milhões em incrementos à saúde desde
2019, um valor acima da média de prefeituras desse porte pelo Brasil.
Desde o início do governo Jair
Bolsonaro, o fundo municipal de saúde recebeu R$ 100 milhões através de emendas
de relator (“orçamento secreto”), com pedidos feitos pela prefeita e pelo então
deputado Juscelino Filho, R$ 32 milhões da bancada do Maranhão e R$ 16 milhões
em emendas parlamentares individuais de Juscelino.
Em 2019, a produção do SUS no
município quase triplicou em relação ao ano anterior, segundo um relatório
produzido pela CGU (Controladoria-Geral da União), analisado pelo MPF.
Só as consultas de profissionais
de nível superior na atenção especializada (exceto médico) foram de 55,4 mil em
2018 para 541 mil em 2019. Em 2020 e 2021, foram 613,5 mil e 568,7 mil. Seriam
por volta de 20 consultas para cada cidadão da cidade por ano.
O UOL verificou que há outros
números incongruentes. Em 2019, ano em que a produção explodiu, houve 87,7 mil
consultas odontológicas, três idas ao dentista no ano por pessoa, e 98 mil
consultas pré-natais. Considerando por volta de 9 mil mulheres em idade fértil
na cidade, segundo o Censo, são por volta de 11 consultas para cada uma delas.
O inquérito que mira Vitorino
Freire é parte de uma investigação sobre 47 cidades do Maranhão.
Exatamente um dia antes de ser deflagrada a Operação Quebra Ossos, em 13 de outubro de 2022, a Prefeitura de Vitorino Freire rescindiu unilateralmente o contrato com a RR. No dia seguinte, os irmãos e sócios da empresa, Roberto e Renato Rodrigues de Lima, foram presos pela Polícia Federal pela suspeita de participação no esquema.
Nos anos em que os números teriam
sido inflados, o município fechou diversos contratos milionários com
fornecedores, que estão na mira dos investigadores. Em 2019, uma empresa de
terceirização de mão de obra médica foi contratada por R$ 4,8 milhões, por exemplo.
– Desvios na Codevasf
Essa não é a única investigação
sobre suspeita de desvio de dinheiro público mirando a prefeitura de Vitorino
Freire. No ano passado, Luanna Rezende chegou a ser afastada do cargo após uma
operação da Polícia Federal sobre desvios na Codevasf (Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Nesse inquérito, o ministro e a
irmã são investigados suspeitos de uma organização criminosa para promover
fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A PF
suspeita que Juscelino tenha indicado pagamentos a um empresário investigado.
– O que diz o ministro
Juscelino Filho disse, em nota,
que sempre prezou pela “transparência e benefício à população” e frisou que não
é investigado no inquérito sobre desvios na saúde.
“Juscelino Filho não é investigado e desconhece qualquer apuração sobre o assunto. Em sua atuação como deputado federal, todas as suas indicações sempre prezaram pela transparência e pelo benefício à população”, disse o ministro, em nota.
“É de se estranhar que, enquanto
parlamentar, não houve nenhum questionamento sobre o assunto, mas apenas após
ser nomeado ministro, em relação a um tema cuja execução é de responsabilidade
de terceiros. Portanto, qualquer tentativa de ligá-lo a esta apuração é mera
ilação. Emendas parlamentares, vale deixar claro, é um instrumento legítimo do
Congresso, que atende o interesse da população.”
Juscelino tomou posse como
ministro em 1º de janeiro de 2023, antes da instauração do inquérito que apura
suspeitas de corrupção e fraude na cidade onde sua irmã é prefeita.