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Prefeita e secretário de Educação são acusados de fraude envolvendo verba do transporte escolar no interior da Bahia


A Prefeita de Wanderley, município situado no Extremo Oeste da Bahia, Fernanda Sá Teles (PP), e o secretário de Educação, Rafael Ricardo Saldanha Câmara, foram acionados na Justiça acusados de fraude na licitação envolvendo o transporte escolar. A empresa contratada para condução escolar, a Lokplan Comércio e Serviços Eireli- Me, não possui no seu rol de atividades o transporte rodoviário de passageiros, em conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). No entanto, mesmo sem experiência comprovada a gestão pública firmou o contrato no valor de R$ 2.141.000,00 (dois milhões cento e quarenta e um mil reais). O caso motivou uma ação popular.
Nos autos do processo licitatório, a empresa Lokplan forneceu um atestado de capacidade técnica apenas para locação de veículos e caminhões/caçamba para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos e não para ofertar veículos com intuito de realizar transporte escolar. De acordo com a ação, a Lokplan jamais poderia ser contratada, pois um dos requisitos da lei de licitações é a experiência no segmento.
Serviços sem prestação de contas – As ilicitudes ocorrem desde 2019, quando a Prefeitura de Wanderley pagou a empresa o valor de R$ 664.657,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos cinquentas e sete reais), sem planilha de medição ou qualquer comprovação que os serviços foram efetivamente prestados. Diante das irregularidades, a ação popular solicita o bloqueio imediato do patrimônio da prefeita e de todos envolvidos, para garantir o ressarcimento do valor aos cofres púbicos do município.

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