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Simões Filho: Prefeito e ex-gestor vão responder em 1ª instância por fraudes em contratos sem licitação


O prefeito de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Diógenes Tolentino de Oliveira, o Dinha, responderá um processo na comarca local. É que uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da última terça-feira (12), considerou a perda do foro especial devido ao fato ter acontecido entre os anos 2005 e 2008. À época, Dinha atuou como vice-prefeito e secretário de administração da cidade. O prefeito naquele tempo era Edson Almeida de Jesus.

Os dois foram denunciados pela promotora Lívia de Carvalho Silveira, do Ministério Público do Estado (MP-BA), por suspeita de fraudes em contratos sem licitação com a empresa DOM Publicações Legais Ltda. Entram no rol de acusados, o ex-procurador geral do Município Euvaldo Costa dos Santos e sócios da empresa, entre eles Paulo Sérgio Gomes. Segundo a promotora Lívia de Carvalho Silveira, autora da denúncia, a lei veda contratação direta para prestação de serviços de publicidade e divulgação.

Conforme a denúncia, foram aplicados de forma ilegal um total de R$ 176,6 mil em três contratos. A 2ª Vara Criminal de Simões Filho vai julgar o processo. Os réus foram acusados de desviar, ou aplicar indevidamente, verbas públicas e efetuar despesas não autorizadas por lei ou em desacordo com a norma legal. 

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