O prefeito de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS),
Diógenes Tolentino de Oliveira, o Dinha, responderá um processo na comarca
local. É que uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da última
terça-feira (12), considerou a perda do foro especial devido ao fato ter
acontecido entre os anos 2005 e 2008. À época, Dinha atuou como vice-prefeito e
secretário de administração da cidade. O prefeito naquele tempo era Edson
Almeida de Jesus.
Os dois foram denunciados pela promotora Lívia de Carvalho Silveira, do
Ministério Público do Estado (MP-BA), por suspeita de fraudes em contratos sem
licitação com a empresa DOM Publicações Legais Ltda. Entram no rol de acusados,
o ex-procurador geral do Município Euvaldo Costa dos Santos e sócios da
empresa, entre eles Paulo Sérgio Gomes. Segundo a promotora Lívia de Carvalho
Silveira, autora da denúncia, a lei veda contratação direta para prestação de
serviços de publicidade e divulgação.
Conforme a denúncia, foram aplicados de forma ilegal um total de R$ 176,6
mil em três contratos. A 2ª Vara Criminal de Simões Filho vai julgar o
processo. Os réus foram acusados de desviar, ou aplicar indevidamente, verbas
públicas e efetuar despesas não autorizadas por lei ou em desacordo com a norma
legal.