TCM aprova contas de Macururé-BA, mas prefeito Everaldo terá que devolver R$ 450 mil

MAIS NOTÍCIAS:

As contas do prefeito de Macururé, Everaldo Carvalho Soares, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão realizada nesta quinta-feira (22/11). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$451.637,85.

O valor do ressarcimento está composto de R$442.537,65, referentes a processos de pagamento que não foram apresentados para exame da Inspetoria Regional, e R$9.100,20, devido a ausência da comprovação de despesas.

Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 54,86% da receita corrente líquida do município, superior ao limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer, o relator advertiu o gestor a respeito da obrigação em adotar medidas de redução do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas seguintes.

Mesmo após a notificação mensal emitida pela Inspetoria Regional de Controle Externo, o sistema SIGA, do TCM, não foi alimentado de forma adequada, não ocorrendo a inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas. Outro fator que repercutiu na decisão do relator foi a contratação de pessoal sem a realização de prévio concurso público.

O município apresentou receita arrecadada de R$19.059.716,32, e teve despesas de R$18.058.309,08. Tal situação financeira permitiu um superávit orçamentário de R$1.001.407,24 – constatou o conselheiro relator.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,36% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,91% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 20,98% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Cabe recurso da decisão.
>Siga o CONEXÃO VERDADE no InstagramTwitter e pelo Facebook

VOCÊ REPÓRTER$type=complex$count=6

Presenciou um fato importante que merece virar notícia? Tem um vídeo ou uma foto? A sua sugestão ou denúncia pode virar uma matéria no Conexão Verdade.com. Envie para o nosso WhatsApp (81) 98107-4700.
Nome

Adustina,15,Alagoas,81,Alagoinhas,7,Antas,4,Anuncie Aqui,1,Arapiraca,4,Augusta Diniz,2,Bahia,63,Brasil,212,Caderno Cultural.,2,Caruaru,2,Ceará,11,Cel João Sá,13,Cícero Dantas,7,Concursos,41,Contato,1,Cotidiano- São Paulo.,2,Delmiro Gouveia,3,Economia,133,Educação,40,Eleições 2020,45,Eleições 2022,12,Entreteniment,1,Entretenimento,290,Esporte,188,Euclides da Cunha,10,Fátima,3,Feira de Santana,6,Geral,4,Goiás,3,Interior da Bahia,219,Itabaiana,9,Jeremoabo,47,Juazeiro,5,Justiça,232,Lagarto,10,Maranhão,3,Maringá,1,Minas Gerais,18,Mundo,4,Notícias,125,Paraíba,13,Paraná,1,Paulo Afonso,41,Pernambuco,163,Petrolina,17,Piauí,7,Polícia,250,Política,368,Quem Somos,1,RÁDIOS,1,Regional,168,Religião,6,Ribeira do Pombal,20,Santa Brígida,1,São Paulo - Brasil. Utilidade Publica,1,São Paulo. Utilidade Pública,1,Saúde,31,Sergipe,171,Serra Talhada,8,Simão Dias,2,Últimas Notícias,190,Vitória da Conquista,4,
ltr
item
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco: TCM aprova contas de Macururé-BA, mas prefeito Everaldo terá que devolver R$ 450 mil
TCM aprova contas de Macururé-BA, mas prefeito Everaldo terá que devolver R$ 450 mil
https://2.bp.blogspot.com/-IHK_agCesoA/W_g70a3nteI/AAAAAAAAALE/MXnnge8uDiIgb0R-gBNwRymN25Lc62XBwCLcBGAs/s1600/aaa-098.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-IHK_agCesoA/W_g70a3nteI/AAAAAAAAALE/MXnnge8uDiIgb0R-gBNwRymN25Lc62XBwCLcBGAs/s72-c/aaa-098.jpg
REDE CONEXÃO VERDADE - O portal de Notícias Líder em Pernambuco
https://www.conexaoverdade.com/2018/11/tcm-aprova-contas-de-macurure-ba-mas.html
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/
https://www.conexaoverdade.com/2018/11/tcm-aprova-contas-de-macurure-ba-mas.html
true
6964906002310646831
UTF-8
Carregar todas as matérias Nenhum resultado encontrado. LEIA MAIS Leia mais Responder Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópico Arquivo Busca Todas as matérias Nenhum resultado encontrado para sua busca Voltar ao início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Mai Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Agora mesmo Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dias Há $$1$$ semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Siga ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhe em uma rede social PASSO 2: Clique no link da sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor, pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar Table of Content