As contas do prefeito de Macururé,
Everaldo Carvalho Soares, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com
ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na
sessão realizada nesta quinta-feira (22/11). O relator do parecer, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, multou o prefeito em R$5 mil em razão de
irregularidades apontadas no relatório técnico das contas, além de determinar o
ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$451.637,85.
O valor do ressarcimento está
composto de R$442.537,65, referentes a processos de pagamento que não foram
apresentados para exame da Inspetoria Regional, e R$9.100,20, devido a ausência
da comprovação de despesas.
Os gastos com pessoal atingiram o
percentual de 54,86% da receita corrente líquida do município, superior ao limite
máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No parecer, o
relator advertiu o gestor a respeito da obrigação em adotar medidas de redução
do percentual, uma vez que, tal irregularidade pode levar a rejeição de contas
seguintes.
Mesmo após a notificação mensal
emitida pela Inspetoria Regional de Controle Externo, o sistema SIGA, do TCM,
não foi alimentado de forma adequada, não ocorrendo a inserção de elementos
indispensáveis à apreciação das contas. Outro fator que repercutiu na decisão
do relator foi a contratação de pessoal sem a realização de prévio concurso
público.
O município apresentou receita
arrecadada de R$19.059.716,32, e teve despesas de R$18.058.309,08. Tal situação
financeira permitiu um superávit orçamentário de R$1.001.407,24 – constatou o
conselheiro relator.
Em relação às obrigações
constitucionais, o prefeito aplicou 25,36% da receita na manutenção e
desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da
remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 61,91%
dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de
saúde foram aplicados 20,98% dos recursos específicos, também superando o
percentual mínimo de 15%.
Cabe recurso da decisão.