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Prefeitura de Fátima(BA) autoriza realização de concurso público para guarda municipal


Foi publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto nº 037/2020, no qual a Prefeitura de Fátima autoriza a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos para o preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva na Guarda Civil Municipal (GCM).

No decreto, ainda é feita a nomeação dos membros que irão compor a comissão do Concurso Público, que tem caráter fiscalizador e de acompanhamento. Ela terá como presidente, José Santos Andrade, e como demais membros José Domingos Reis de Oliveira, José Nilson de Jesus dos Santos, Viviane de Jesus Souza.
A comissão que é soberana e possui autonomia, da acordo com o decreto, irá acompanhar a realização dos procedimentos e a elaboração dos editais, além de ter a função de julgar os casos omissos e duvidosos.
A autorização para realização do concurso público se baseia no fato de que diversos integrantes da GCM estão em processo de afastamento definitivo e em ato permissivo que estabelece a possibilidade de reposição em caso de baixa de servidores públicos.

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