O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública no sábado, 19, quando o magistrado levantou o sigilo dos autos do documento.
Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin,
Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos
criminalistas.
A ordem foi tomada no âmbito da Operação E$quema S, que apura
tráfico de influência e desvios milionários das seções fluminenses do Serviço
Social do Comércio (Sesc RJ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac
RJ) e Federação do Comércio (Fecomércio RJ). Advogados renomados no meio
político são investigados no caso e tiveram endereços profissionais e
residenciais vasculhados no último dia 9.
Segundo Bretas, o escritório de Zanin e Teixeira teria sido
"o precursor no recebimento de honorários advocatícios exorbitantes pagos
pela Fecomércio/RJ em prol de interesses particulares de Orlando Diniz",
ex-presidente da federação e hoje delator.
"Prática que, em tese foi replicada pelos demais
escritórios ora investigadores, formando um verdadeiro grupo criminoso voltado
supostamente para o cometimento dos delitos de peculato, corrupção ativa,
tráfico de influência e exploração de prestígio, tudo sob o manto do exercício
da advocacia", afirmou Bretas.
O juiz da Lava Jato Rio disse que Zanin e Teixeira participaram
de uma reunião com Orlando Diniz no início de 2012, no Copacabana Palace, no
Rio, e que, segundo o delator, "ficou claro que tais advogados iriam
garantir" sua permanência à frente do Sesc Rio enquanto se burlava
fiscalizações de conselheiros fiscais e do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Os advogados tinham ciência, a princípio, de que
estavam sendo pagos pela Fecomércio e, posteriormente, com verba pública das
entidades paraestatais para atuar em favor de Orlando Diniz", apontou
Bretas.
Nas redes sociais, Zanin afirmou que "é fake" que
foi apreendido R$ 237 milhões em suas contas. "Para além do abuso de
autoridade e do lawfare, trabalham com a mentira e a desinformação mesmo contra
alguém que sempre atuou na iniciativa privada", afirmou.
Em nota, o criminalista disse ao Estadão que a
"mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara tentativa de macular
minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em litígios
decisivos". Zanin também afirmou que o bloqueio é "uma clara
tentativa de me enfraquecer em processos decisivos que estão sob a minha
condução e que contestam a legalidade da própria Operação Lava Jato, em
especial, aquele que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro".
"Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir
efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida
somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou
exorbitante valor a título de "dano moral", que ele mesmo estipulou,
o que mostra um absurdo sem precedentes", afirmou Zanin.
O advogado de Lula declarou que os serviços de seu escritório
em relação à Fecomercio-RJ estão amplamente documentados, registrados nos
nossos sistemas internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas
por 77 profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo".
"Todo esse material já foi examinado por auditoria
externa, que atestou a plena regularidade da contratação, do recebimento dos
honorários e, ainda, que nenhum valor foi sacado ou transferido em favor de
terceiros", afirmou.
Recurso. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma
representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 16, na
tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema
S.
A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com
prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso
seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público
Federal no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa
de manter o caso correndo na primeira instância.
"Como parte dessa estratégia, a investida contra o
exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais
apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos
para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes
privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos
investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar
de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia",
diz um trecho da ação.
A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob
alegação de que a decisão proferida por Bretas foi "genérica" e não
apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que,
segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e
não relacionados com a investigação.
"As
autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar
buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos
sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos
advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos
seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos
como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada "Operação
Lava-Jato"", argumenta a OAB.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRIMINALISTA CRISTIANO ZANIN
"É mentirosa a afirmação de que houve o bloqueio de R$
237 milhões da minha conta bancária. Não tenho esse valor, embora pudesse ter,
já que a minha atuação sempre foi na advocacia privada.
A mirabolante decisão foi proferida em mais uma clara
tentativa de macular minha história de mais de 20 anos na advocacia privada em
litígios decisivos e também consiste numa clara tentativa de me enfraquecer em
processos decisivos que estão sob a minha condução e que contestam a legalidade
da própria Operação Lava Jato, em especial, aquele que trata da suspeição do
ex-juiz Sérgio Moro.
Na desesperada tentativa de criar manchetes e produzir
efeitos políticos, o juiz fixou o valor do bloqueio mediante uma descabida
somatória de valores de diferentes escritórios de advocacia e ainda adicionou
exorbitante valor a título de "dano moral", que ele mesmo estipulou,
o que mostra um absurdo sem precedentes.
Nossa atuação
sempre foi pautada pela ética e pela legalidade. Os serviços advocatícios que
prestamos em favor da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, uma entidade
privada, estão amplamente documentados, registrados nos nossos sistemas
internos e mostram mais de 12 mil horas de trabalho prestadas por 77
profissionais da área jurídica, além do suporte administrativo. Todo esse
material já foi examinado por auditoria externa, que atestou a plena
regularidade da contratação, do recebimento dos honorários e, ainda, que nenhum
valor foi sacado ou transferido em favor de terceiros".