O Ministério Público
oficiou os Municípios de Cipó e Ribeira do Pombal para que informem as medidas
que foram adotadas nas cidades para assegurar a continuidade do fornecimento de
merenda escolar aos alunos da rede básica de ensino durante a pandemia do
coronavírus. Além disso, os Municípios devem informar ao MP quais os recursos
recebidos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para
aquisição dos alimentos. "Os alunos da rede básica de educação de todo o
país têm o direito ao recebimento da merenda escolar, mesmo no período de
suspensão das aulas em decorrência da pandemia. Portanto, cabe à administração
pública municipal e ao Conselho de Alimentação Escolar adotar todas as medidas
necessárias para concretizar esse direito, mediante a utilização dos recursos
públicos recebidos com essa finalidade específica, os quais não poderão ser
empregados para fins diversos”, destacou o promotor de Justiça Fábio Brito da
Rocha, que instaurou procedimento para fiscalizar a distribuição da merenda nos
dois Municípios citados.
Além disso, o
promotor de Justiça Fábio Brito supervisionará as medidas de segurança
implementadas para prevenir a disseminação do coronavírus durante a
distribuição da merenda. “Além dos impactos negativos ao processo de
ensino/aprendizagem, o fechamento das escolas públicas no Brasil expõe a
situação de verdadeira insegurança alimentar vivenciada por grande parte das
famílias brasileiras, para cujos filhos a alimentação oferecida pelas redes
públicas de ensino é, por vezes, a principal ou a única refeição realizada
diariamente”, afirmou o promotor de Justiça. Ele complementou que a experiência
adotada com êxito no município de Nova Soure, que teve apoio do Centro de Apoio
Operacional de Defesa da Educação do MP (Ceduc), será replicada nos Municípios
de Cipó e Ribeira do Amparo para garantir a distribuição adequada da merenda
escolar.