O juiz Marcus Vinícius
Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, recebeu denúncia contra o
ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal
(CEF) Maria Fernanda Coelho, Jorge Hereda, Édilo Valadares, Clarice Coppetti,
Fábio Lenza e outras 12 pessoas acusadas de fraudes em contas bancárias de
clientes e da utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012, uma
espécie de pedalada fiscal.
De
acordo com decisão expedida em 23 de março, que o BNews teve acesso
na íntegra, eles vão responder pela prática dos crimes de divulgação de
informação prejudicial sobre instituição financeira; induzir a erro investidor
ou o poder público sobre situação financeira; e omitir elemento exigido pela
legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira.
O
magistrado ainda autorizou a produção de prova testemunhal solicitada pelo
Ministério Público Federal (MPF), bem como determinou que os réus têm dez dias
para apresentarem resposta à acusação. Ademais, por se tratar de notícia-crime,
foi instaurada ação penal para dar continuidade à apuração do caso.
A
ação penal, que tem os 18 réus, é de autoria do MPF, que ofereceu denúncia de
crimes contra o sistema financeiro nacional após o Tribunal de Contas da União
considerar que a manobra aconteceu para “inflar” o caixa do governo federal e
maquiar as contas públicas. Após relatório inicial do TCU, de 2015, os
ex-integrantes da alta cúpula da CEF foram multados.
O
TCU ainda afirmou, à época, que, durante três anos, para cumprir a meta de superávit
primário, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil
contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo,
incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.
Apesar
de também envolver operações referentes à Caixa Econômica Federal, a presente
ação penal, aberta neste ano, não tem relação com os fatos apurados no âmbito
da Operação Cui Bono, que tem também o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além do
ex-deputado Eduardo Cunha, como réus.