A
Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recolheu nesta
quarta-feira (10), em audiência pública, informações sobre obras e serviços que
poderão ser bloqueados na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).
O relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) para a CMO indica neste ano quatro obras com
indícios de regularidades graves que devem ser objeto de bloqueio na execução
física, orçamentária e financeira. Em relação ao ano passado, é a mesma
quantidade de itens, mas houve uma alteração na lista.
Em 2019 já havia recomendação para
o bloqueio do Canal do Sertão Alagoano; da construção da BR-040 no Rio de
Janeiro; e da adequação na BR-116 na Bahia. A relação deste ano inclui a
ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.
Os impasses são maiores no
caso do Canal do Sertão Alagoano. O trecho 5, alvo do TCU, não sai do papel por
falhas desde o projeto – e eventuais alternativas podem afrontar a Lei das
Licitações (8.666/93).
De outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não há
dinheiro para a obra em 2021.
Para
o TCU, a lista de obras com indícios de regularidades graves e que devem ser
bloqueadas encolheu nos últimos anos devido, em parte, aos avanços na
fiscalização prévia e à classificação mais restritiva adotada ao longo do
tempo.
O
Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de
Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, coordenou a
atividade nesta tarde. É uma das etapas para a elaboração do Orçamento.
Cabe ao COI,
cujo coordenador é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar
informações enviadas pelo TCU e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da
execução física, orçamentária e financeira das obras e serviços citados.
Para
assegurar a continuidade dos trabalhos (30% já haviam sido executados), foi
sugerido corte de quase R$ 4,8 milhões nos custos. A Prefeitura de Porto Velho
e a empreiteira chegaram a acordo. O TCU ainda se manifestará no caso.
Ruy
Carneiro colheu também dados sobre a construção do sistema adutor do ramal
Piancó, na Paraíba, cuja licitação será refeita; e sobre a ampliação do sistema
de veículos leves sobre trilhos (VLT) em Natal, retomada em parte.
A
proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB),
um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a
economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.