O Juiz da Vara Federal Cível e
Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA, Igor Matos Araújo, decidiu aceitar uma
denúncia do FNDE por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito
Ricardo Maia(PSD). Ele é acusado de fraudar o transporte escolar no município de Ribeira do Pombal,
a cerca de 280 km da capital baiana.
A decisão ocorreu em 26/03/2021 sob
processo nº. 1002525-55.2019.4.01.3314.
De acordo com o FNDE a fraude no
transporte escolar consiste em: ausência de comprovação da prestação de
serviços, custo ilegal de intermediação de contrato, pagamentos irregulares
decorrentes de percurso superestimados, presença de cláusulas restritivas e
valores superestimados no procedimento licitatório, direcionamento na
contratação de empresas, irregularidade na execução de contratos e utilização
de veículos que não atendiam as prescrições legais.
A conduta praticada pelo
ex-prefeito Ricardo Maia, configura ato de
improbidade administrativa, devendo o agente sofrer as sanções previstas no
art. 12, II, da Lei 8.429/92; e, subsidiariamente, as previstas no art. 12,
III, do mesmo diploma legal.
O juiz Federal, inclusive bloqueou os
bens do ex-prefeito Ricardo Maia no valor de R$ 1.102.702,77, por entender que
existem provas contundentes do ilícito apontado.
Na denúncia o FNDE pede a condenação do ex-prefeito Ricardo Maia para devolver o dinheiro gastos ilicitamente, bem como a inelegibilidade por 8 anos e a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Ricardo Maia é pré-candidato a deputado federal pelo PSD, e tem os municípios de Ribeira do Pombal e Tucano como sua base política.
Procurado pela redação da rede Conexão Verdade, o ex-prefeito Ricardo não quis se manifestar para prestar devidos esclarecimentos.
Rede Conexão Verdade