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Justiça Federal aceita denúncia do FNDE contra ex-prefeito Ricardo Maia por fraude no transporte escolar

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O Juiz da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA, Igor Matos Araújo, decidiu aceitar uma denúncia do FNDE por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ricardo Maia(PSD). Ele é acusado de fraudar o transporte escolar no município de Ribeira do Pombal, a cerca de 280 km da capital baiana.

A decisão ocorreu em 26/03/2021 sob processo nº. 1002525-55.2019.4.01.3314.

De acordo com o FNDE a fraude no transporte escolar consiste em: ausência de comprovação da prestação de serviços, custo ilegal de intermediação de contrato, pagamentos irregulares decorrentes de percurso superestimados, presença de cláusulas restritivas e valores superestimados no procedimento licitatório, direcionamento na contratação de empresas, irregularidade na execução de contratos e utilização de veículos que não atendiam as prescrições legais.

A conduta praticada pelo ex-prefeito Ricardo Maia, configura ato de improbidade administrativa, devendo o agente sofrer as sanções previstas no art. 12, II, da Lei 8.429/92; e, subsidiariamente, as previstas no art. 12, III, do mesmo diploma legal.

O juiz Federal, inclusive bloqueou os bens do ex-prefeito Ricardo Maia no valor de R$ 1.102.702,77, por entender que existem provas contundentes do ilícito apontado.

Na denúncia o FNDE pede a condenação do ex-prefeito Ricardo Maia para devolver o dinheiro gastos ilicitamente, bem como a inelegibilidade por 8 anos e a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Ricardo Maia é pré-candidato a deputado federal pelo PSD, e tem os municípios de Ribeira do Pombal e Tucano como sua base política.

Procurado pela redação da rede Conexão Verdade, o ex-prefeito Ricardo não quis se manifestar para prestar devidos esclarecimentos.

Rede Conexão Verdade

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