Apesar da crise provocada pela pandemia da Covid-19, 272
municípios baianos terão, em 2022, aumento de participação na arrecadação
proveniente do rateio de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação (ICMS), enquanto outros 145 sofrerão redução em suas cotas de
participação na arrecadação desse imposto, em relação a 2021.
Com variação
positiva destacam-se os municípios de Itagibá, com um incremento de 163,86%,
decorrente do aumento da produção mineral, e Adustina, cujo aumento de IPM foi
de 54,85%, por conta da maior produção de feijão e milho. Por outro lado, houve
casos de significativa redução do IPM, a exemplo de Maracás (-55,12%), pela
menor produção mineral, e do município Mulungu do Morro (-40,50%), decorrente
de menor produção dos parques eólicos.
Os dados
constam de processo de auditoria realizado pela 3º Terceira Coordenadoria de
Controle Externo (3ª CCE), cuja Resolução foi aprovada, na última quinta-feira
(16.12), pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA),
sobre a base de dados usada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
(Sefaz) para o cálculo do Índice de Valor Adicionado (IVA) dos municípios, que
compreende informações contidas em diversos documentos econômico-fiscais.
O conselheiro
relator, Antonio Honorato de Castro Neto, afirmou que o trabalho da Corte de
Contas baiana é importante, pois repercute no orçamento dos municípios baianos,
que é onde de fato está a população que paga os impostos e que aguarda o
retorno sob a forma de políticas públicas.
A auditoria
anual tem o propósito de verificar a consistência do sistema de apuração do
Índice de Valor Adicionado (IVA) realizado pela Sefaz. A partir desse IVA, o
TCE/BA calcula o IPM, também utilizando dados obtidos junto ao Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como os relativos às áreas e
população dos municípios, assim como os referentes, por exemplo, à Produção
Agrícola Municipal (PAM) e à Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura
(PEVS).
O presidente do
TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, elogiou o trabalho realizado pela 3ª
CCE na análise dos números apresentados pela Sefaz e destacou que este é um dos
trabalhos mais importantes realizados anualmente pela Corte de Contas, pelo
impacto na economia dos 417 municípios da Bahia, “especialmente quando se sabe
que a grande maioria dos municípios depende diretamente do repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS”.
Já o gerente da
equipe do trabalho, Osvaldo do Rosário, destacou a grande responsabilidade
técnica na realização da auditoria, uma vez que esses cálculos determinam os
valores das receitas mais representativas da grande maioria das municipalidades
baianas. “A grande importância desse trabalho decorre da relevância dos
recursos financeiros para os 417 municípios baianos, uma vez que são calculados
os percentuais a que cada um fará jus dos repasses estaduais da parcela da
arrecadação do ICMS ao longo de 2022”.
O TCE-BA é um dos poucos tribunais de contas do Brasil a desempenhar essa tarefa, atestando a fidelidade dos dados divulgados. Na maioria das unidades da Federação, a realização e definição dos cálculos ficam sob a responsabilidade apenas das secretarias estaduais da Fazenda, o que deixa a receita dos municípios à mercê das questões políticas.