Vereadores votam cassação de presidente da Câmara por comemorar aniversário com servidores durante a pandemia

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Os vereadores de Ivaiporã, no norte do Paraná, irão votar na terça-feira (25) um pedido de cassação contra a presidente da Câmara, Gertrudes Bernardy (MDB), por causa de um aniversário que a parlamentar participou com alguns funcionários da casa.

 

A denúncia foi aceita pelos vereadores em novembro 2021. Conforme o pedido de investigação, a vereadora comemorou o aniversário com outros funcionários dentro da Câmara em meados de junho.

 

Ivaiporã tem nove vereadores e população estimada em 31.886 habitantes, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

 

A denúncia argumenta que a reunião foi realizada durante a pandemia de Covid-19, infringindo decretos municipais.

 

Gertrudes Bernardy foi a vereadora eleita mais votada das eleições municipais de 2020. A presidente da Câmara de Ivaiporã disse que o aniversário foi uma comemoração pequena entre funcionários.

 

No documento de instauração da Comissão Processante foi anexada uma foto onde a vereadora aparece com servidores reunidos em torno de uma mesa com bolo e salgadinhos. Mais de 15 pessoas estão na foto, usando máscara.

 

Segundo a parlamentar, a reunião foi para comemorar o aniversário dela e de outros seis servidores. O gabinete de Gertrudes Bernardy afirma que todos que participaram trabalham na Câmara.

Outros dois vereadores também foram denunciados por reuniões de aniversário durante a pandemia. Apesar disso, as denúncias foram arquivadas pela Câmara.

 

O processo


Conforme a denúncia, a vereadora Gertrudes Bernardy infringiu decretos municipais publicados para evitar a propagação do novo coronavírus. A parlamentar e os funcionários foram multados pela prefeitura.


Com isso, o documento sugere que a parlamentar seja investigada por infração político-administrativa e improbidade administrativa.


Ainda em novembro, o vice-presidente da Câmara, Nando Dorta (PTB), foi nomeado presidente da Comissão Processante. Também fazem parte do grupo os vereadores Vila Real (MDB), nomeado relator, e Josane Diser (Republicanos).


A sessão de julgamento está marcada para começar às 18h de terça-feira.


O que diz a Comissão Processante?

 

A Câmara Municipal recebeu denúncia contra a presidente da Casa de Leis por meio de um partido político constituído no município.

 

Segundo o presidente da comissão, Nando Dorta, foram respeitados todos os tramites legais constantes do decreto 201/67 e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ivaiporã.

 

Dessa forma, foi recepcionado a admissibilidade de instauração de investigação através da Comissão Processante, com membros sendo sorteados de forma transparente, com a presença de expectadores e ao vivo pela internet.

 

Na ocasião, além de Dorta, o vereador Antonio Vila Real foi designado como relator e a vereadora Josa Disner como membro.

 

Conforme a comissão, todos os ritos processuais foram seguidos, foi respeitado o contraditório e ampla defesa da presidente, a qual constituiu advogado para tal.

 

Após a oitiva de testemunhas e provas aduzidas, chegamos ao momento final, em que a sessão de julgamento de parlamentar por seus pares por delito advindo de quebra de decoro parlamentar.

 

Sobre o mesmo delito, existe uma denúncia apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Paraná contra a presidente desde de julho de 2021.

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