O
presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, na quinta-feira (10), que
acionou o Ministério da Justiça para entrar com ações contra os governadores
por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) dos combustíveis nos estados.
“Entrei em contato com o Ministério da Justiça para
que a Secretaria Nacional do Consumidor, que está atrasada no tocante a isso,
acione os estados”, disse.
O presidente reclamou da arrecadação com ICMS no
último ano. “Os estados estão lucrando e muito com o ICMS nos combustíveis. O
valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de
2019. Por exemplo, a gasolina, está alta né, R$ 7 a gasolina, está em 69
centavos a nossa parte, o PIS/Cofins. Já o de governadores está em média
R$2,10, em média 30% do valor final da bomba”, justificou.
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários da Fazenda dos
estados e do Distrito Federal, aprovou o congelamento do imposto sobre os
combustíveis até 31 de março.
Ainda na transmissão, o presidente voltou a falar na
ação que está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) que determina
que o Legislativo aprove uma emenda constitucional sobre a unificação do ICMS.
“Falta regulamentar isso aí e pedimos socorro ao
Supremo. Está indo para o quinto mês e a ministra Rosa Weber, que é relatora,
não despacha. Por que eu entrei? Exatamente por causa disso aqui, os estados
estão lucrando e muito com ICMS dos combustíveis”, disse.
Apesar das críticas de Bolsonaro e reiteradas
tentativas de culpar os governos estaduais pela alta da gasolina nos postos e
refinarias, o aumento do preço se dá pelo constante aumento do petróleo e queda
do real perante o dólar.