Chegada do 5G depende de alteração de legislação municipal em quase todo Brasil

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Segundo a Abrintel, apenas pouco mais de 60 municípios já adequaram a legislação à Lei Geral das Antes. Assim, se aprovado, o projeto de lei em tramitação pode ajudar cidades que já fizeram a alteração da lei mas não consideraram o silêncio positivo, bem como aquelas que sequer se movimentaram para resolver o problema. “Para as cidades que não têm um dispositivo na sua lei municipal, ou então que no final do dia não têm nem a lei, esse projeto de lei pode servir”, destaca.

Segundo o Ministério das Comunicações, apenas 12 capitais brasileiras já estão totalmente prontas – em infraestrutura e legislação – para receber a quinta geração de internet móvel. De acordo com as regras dos leilões do 5G, a nova tecnologia precisa estar presente em todas as capitais brasileiras até 31 de julho deste ano. “É uma obrigação imposta pela Anatel. A prestadora que comprou a radiofrequência e não cumprir está sujeita a multa”, explica.

Stutz ressalta que outras capitais já estão se preparando, mas a situação em duas delas é preocupante. “Atualmente temos duas preocupações mais pertinentes, Goiânia e Belo Horizonte. São praças onde a discussão de um projeto de lei está complicada. Temos as capitais que já fizeram o dever de casa, como Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. E outras cidades que, apesar de não terem aprovado leis novas, já estavam preparadas porque as leis já eram boas, casos de Fortaleza e Curitiba, cidades onde se consegue colocar essa estrutura hoje com a lei vigente. Agora, Goiânia, por exemplo, sequer tem um projeto de lei na Câmara”, alerta.

O PL 8518/2017 começou a ser discutido em 2021 e deve ser apreciado na Câmara dos Deputados em breve. Além das capitais, foram estipulados prazos para que a internet de 5ª geração chegue a todo o território brasileiro nos próximos oito anos: em municípios com mais de 500 mil habitantes, o 5G deverá ser implementado até julho de 2025; para aqueles com mais de 200 mil habitantes, o prazo é julho de 2026; por fim, os que tiverem população acima de 100 mil deverão ter o território atendido pela rede até julho de 2027. A previsão é de que 100% dos municípios com menos de 30 mil habitantes sejam atendidos até dezembro de 2029.

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Chegada do 5G depende de alteração de legislação municipal em quase todo Brasil
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